Margareth Menezes contesta revista sobre dívidas que teria com os cofres públicos; saiba mais

Em matéria publicada nesta sexta-feira (16), um órgão de imprensa afirma que a cantora Margareth Menezes, a próxima ministra da Cultura, tem dívidas com os cofres públicos. A assessoria da artista, em nota, contestou a informação.

A reportagem afirma que o Tribunal de Contas (TCU), em dezembro de 2020, condenou a ONG Associação Fábrica Cultural, a devolver 338 mil aos cofres públicos. O órgão também apontou irregularidades em um contrato de conveniência assinado em 2010 entre ONG e o Ministério da Cultura.

Técnicos do Tribunal afirmam que encontraram irregularidades nas operações de verba em contraste com o que havia sido previsto no contrato. Como exemplo, afirmam que houve pagamento de serviços não realizados, pagamento a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras.

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A revista afirma também que a Receita Federal cobra atualmente R$ 1,1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora; a Estrela do Mar Produções, que cuida das atividades musicais da cantora, e a MM Produções, que encerrou suas atividades em 2015, com dívidas dos tributos imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social.

Leia a nota de Margareth de Menezes na íntegra

“A matéria da revista Veja reforça o que foi vivido nos últimos anos no Brasil, período marcado por um ataque permanente e criminalização do setor cultural. Por meio desta, a assessoria de imprensa da futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes, traz aqui esclarecimentos importantes em relação à matéria publicada nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, a começar pelo fato de que não é verdadeira a afirmação que Margareth Menezes acumule dívidas de mais de R$ 1 mi com os cofres públicos, manchete da referida publicação.

E ainda, no que se refere à suposto processo no TCU:

1. Margareth Menezes jamais sofreu qualquer condenação do TCU;

2. A artista não é parte no processo, não foi indicada como responsável pelo TCU e não há qualquer condenação contra a sua pessoa. O processo se refere a um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Associação Fábrica Cultural para implementação do projeto “I Encontro com as Culturas Identitárias/BA”, que ocorreu no período de 22 a 30 de outubro de 2010;

3. No julgamento, o TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União, e a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação;

4. A defesa da Fábrica Cultural trabalha na elaboração de um Recurso de Revisão para apresentação ao TCU, onde será requerida a reanálise da prescrição alegada sob o enfoque da nova Resolução TCU nº 344/2022, e juntada de documentos novos, a fim de comprovar a regularidade da prestação de contas, requerendo ao TCU a revisão do julgamento proferido para julgar regulares as contas apresentadas, extinguindo o débito.

No que se refere aos débitos junto à Receita Federal:

5. A artista possui cotas em empresas, que, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades;

6. A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. Neste ano de 2022, com a retomada gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e neste momento, as dívidas estão regularizadas, em processo de pagamento, por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos.

7. Portanto, inexiste dívida Tributária nos valores citados pela publicação e o passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento de parcela em dia, seguindo o seu curso regular.

Ainda, sobre a Fábrica Cultural, reforça-se que trata de uma organização social fundada no ano de 2004, que há 18 anos trabalha com os eixos estratégicos de Cultura, Educação e Sustentabilidade. Atualmente, a Fábrica Cultural engloba os projetos Mercado Iaô, Acelera Iaô e Artesanato da Bahia, trabalhos fortalecidos pelo incentivo ao empreendedorismo e pelo resgate da identidade cultural da Bahia.

Ao aceitar o desafio de ser Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes reafirma a missão de reerguer a cultura do país, hoje profundamente devastada por quatro anos de desmonte. Como mulher preta nordestina e artista que faz a gestão da própria carreira, com pulso e coragem há 35 anos, faz aqui um convite à sociedade brasileira e a todo setor da produção cultural e artístico do país para que a cultura brasileira seja tratada com o respeito e a verdade que são necessárias, reforçando que um setor que movimenta um volume de 5% dos trabalhadores e trabalhadoras do país, deve ser reconhecido pela sua grandeza e pelo poder de desenvolvimento social e econômico”.