Felipe Prior é condenado a seis anos de prisão por crime de estupro

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado, nesta terça-feira (12), a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de estupro. O caso ocorreu durante o carnaval de 2015, em Votuporanga (SP). A defesa de Prior contesta a decisão e afirma que o influenciador está sendo injustiçado.

Após a condenação, o escritório Kehdi Vieira Advogados, responsável pela defesa de Felipe Prior, afirmou que “tem convicção de que uma injustiça foi cometida e continuará lutando contra ela”.

Em nota, o grupo de advogados salientou que muitas coisas foram alteradas nos últimos para modificar a classificação do que pode ser interpretado como estupro.

“Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente. Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, explicaram os advogados.

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A defesa de Prior também argumentou que o crime de estupro está em debate no Projeto de Lei 228/2023 e que ele só pode acontecer se houver prova de uma violência física contra a vítima.

“Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, pontuaram os advogados.

Ainda reafirmando a inocência do cliente, os advogados explicaram que Prior não praticou nenhum tipo de violência com a vítima: “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excede as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”.