Justiça determina penhora de imóvel do cantor Latino para pagamento de dívida de R$530 mil

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de um imóvel do cantor Latino, de 50 anos, para o pagamento de uma dívida que o cantor tem com o condomínio onde mora, no valor de R$530 mil. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 8 de fevereiro.

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O imóvel de Latino fica localizado em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A avaliação do imóvel será realizada e a sua penhora será feita para que o débito seja quitado. 

A cobrança por parte da administração do condomínio vem sendo feita desde 2016, com o objetivo de custear as taxas de manutenção do local. A dívida era de R$109 mil no início do processo.

Um acordo judicial entre Latino e a administração do condomínio foi firmado durante a pandemia, mas o advogado do cantor alega que ele e seus familiares foram proibidos de usar as áreas comuns do local e que, por conta disso, o cantor teria optado por resolver o problema na Justiça:

“Ocorre que o cantor por diversas ocasiões entrou em contato com a Associação de moradores do condomínio, para sanar a dívida, ao qual conseguiu realizar um acordo judicial na pandemia. Entretanto, o condomínio proibiu o cantor e seus familiares, incluindo sua mãe de quase 80 anos de idade, de utilizarem as áreas comuns, como academia, quadra de tênis e demais áreas.

Tal medida do condomínio viola o direito de ir e vir, bem como o Código Civil, visto que o direito de uso das áreas comuns decorre do direito de propriedade, não guardando nenhuma relação com o adimplemento das cotas condominiais. Diante disso, o cantor Latino optou por resolver o litígio na esfera judicial”, escreveu o advogado de Latino.  

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)