Família de Silvio Santos enfrenta disputa judicial sobre herança avaliada em mais de R$ 429 milhões

A família do apresentador Silvio Santos, que morreu em agosto de 2024 aos 93 anos, entrou com uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para questionar uma cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O valor em disputa ultrapassa R$ 18 milhões, referente à herança deixada pelo empresário e depositada em contas localizadas nos Estados Unidos e nas Bahamas.

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Silvio Santos morreu em decorrência de uma broncopneumonia após complicações de uma infecção pelo vírus H1N1. A herança deixada pelo apresentador foi avaliada em mais de R$ 429 milhões, mas parte desse patrimônio, situado em paraísos fiscais, gerou questionamentos sobre a tributação pelo governo estadual.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, representando o Estado, argumentou que a maior parte da herança foi atribuída a participações em entidades localizadas nas Bahamas, o que causou surpresa devido à atuação e patrimônio conhecidos do empresário no Brasil.

O processo, iniciado em 13 de dezembro, ainda não tem data para audiência, mas a Justiça de São Paulo pretende mediar um acordo entre as partes. O ITCMD, previsto na Lei nº 10.705/2000, é um imposto estadual com alíquota de 4% sobre bens ou direitos transferidos de forma não onerosa, como heranças e doações.