Banco Central notifica Anitta por atraso em declaração de bens no exterior

A cantora Anitta foi notificada pelo Banco Central em um processo administrativo. A ação é sobre a declaração de bens e valores que ela mantém no exterior. A notificação foi publicada no dia 21 de março em nome de Larissa de Macedo Machado via Diário Eletrônico pelo Departamento de Estatística.

A publicação mostra que Anitta encontra-se em “lugar ignorado, incerto ou inac​​essível”, ela tem 30 dias para apresentar sua defesa após citação.

Segundo a publicação do BC, os “fatos imputados” à cantora são os de “fornecer fora do prazo regulamentar as informações sobre bens e valores que possuía fora do território nacional na data-base de 31.12.2020”.

VEJA MAIS

O documento apresentado não detalha quais valores e bens a cantora manteve ou mantém no exterior.

“O processo terá continuidade independentemente de seu comparecimento. O interessado deverá manter atualizados, no Banco Central do Brasil, seu endereço, telefone e endereço eletrônico, e também os de seu procurador, quando houver”, diz a citação publicada pelo Banco Central.

Em casos de fornecimento fora do prazo de informações sobre bens e valores no exterior são aplicadas multas que "variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos”. De acordo com o BC, para quem possui mais de US$ 1 milhão ou o equivalente em outras moedas, a declaração é anual, feita em 31 de dezembro de cada ano-base.

O site do Banco ainda informa que a declaração periódica “é fonte de dados para a compilação de estatísticas do setor externo do país, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.”

“O objetivo é permitir ao BC quantificar esses capitais e reunir a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira, para avaliar o grau de internacionalização da nossa economia”, diz o site.

A defesa da cantora disse em nota que está em dia com suas obrigações tributárias e que o caso já foi resolvido.

“A cantora Larissa de Macedo Machado está em dia com todas as suas obrigações tributárias no Brasil e no exterior. A multa em questão se deve ao atraso no envio da declaração, o que já foi sanado”, diz a nota.