Financiamento do combate às mudanças climáticas é alvo de discórdia nas negociações da COP29

As negociações climáticas da ONU se concentram este ano em como conseguir o compromisso mundial de arrecadar bilhões de dólares para que os países em desenvolvimento enfrentem de maneira eficaz a crise climática. 

O principal objetivo da presidência azeri da COP29 é árduo: quanto dinheiro os países desenvolvidos se comprometerão a contribuir para ajudar os países vulneráveis a enfrentarem um clima extremo? 

O que é o financiamento climático?

Não existe uma definição consensual. Em termos gerais, o "financiamento climático" se refere a qualquer dinheiro gasto, seja público ou privado, para alcançar o objetivo do Acordo de Paris para "tornar compatíveis os fluxos financeiros com (...) um desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa e resiliente à mudança climática" (artigo 2.1C). 

Na realidade, isso inclui todos os fundos (públicos ou privados) que promovam o desenvolvimento econômico baixo em carbono e a adaptação: energias eólica, solar, nuclear, hidrogênio verde, carros elétricos, transição ecológica na agricultura, reflorestamento, isolamento térmico de casas, acesso seguro à água, saneamento, sistemas de saúde capazes de gerir ondas de calor e inundações, diques para enfrentar o aumento do nível do mar, etc. 

No entanto, não existe uma norma universal estrita sobre o financiamento "verde", e, às vezes, a fronteira é embaçada entre a ajuda ao desenvolvimento e o financiamento climático. Além disso, para citar um exemplo, pode-se considerar um tipo de financiamento climático um subsídio para que um hotel se torne eficiente no uso da água? As COPs nunca definiram isso. 

Quanto dinheiro é financiado?

As necessidades de "financiamento climático" a nível mundial são estimadas em 10 bilhões de dólares anuais (58 bilhões de reais) entre 2030 e 2050, segundo um estudo do grupo de estudo Climate Policy Initiative. Em comparação, foram gastas aproximadamente 1,3 bilhão em 2021/2022. 

Mas no âmbito da ONU ou dos meios, o "financiamento climático" se refere mais às dificuldades dos países em desenvolvimento para obter a nível internacional o dinheiro necessário para uma "transição justa" ecológica e para enfrentar as catástrofes climáticas. 

Suas necessidades (excluindo a China) foram avaliadas em 2,4 trilhões de dólares anuais (13,9 trilhões de reais) até 2030 por especialistas designadas pela ONU, que afirmam que mobilizaram apenas 550 bilhões (3,1 trilhões de reais) em 2019. 

Quem paga hoje?

A Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CNUCC), adotada no Rio em 1992, enumerou os países obrigados a fornecer ajuda financeira ao resto do mundo devido à sua responsabilidade histórica. 

Esses países - Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido, Canadá, Suíça, Turquia, Noruega, Islândia, Nova Zelândia e Austrália - se comprometeram em 2009 a fornecer 100 bilhões de dólares anuais (580 bilhões de reais) em ajuda climática até 2020 e até 2025. 

No entanto, não conseguiram alcançar esse objetivo até 2023, o que provocou uma brecha diplomática entre o Norte e o Sul. 

Na COP29, os países signatários do Acordo de Paris devem concordar com um novo objetivo financeiro para além de 2025. A Índia propôs um trilhão de dólares (5,80 trilhões de reais) anuais, um número que os países ricos consideram uma provocação, argumentando que representam apenas 30% das emissões históricas de gases de efeito estufa. 

Esses países exigem que a China e os Estados do Golfo também contribuam. 

Atualmente, a maior parte dessa ajuda é canalizada através de bancos de desenvolvimento ou fundos geridos conjuntamente com os países afetados, como o Fundo Verde para o Clima (12,8 bilhões de dólares [74,3 bilhões de reais] prometidos pelos países doadores para 2024-2027) ou o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (5 bilhões de dólares [29 bilhões de reais] para 2022-2026). 

De onde sairá o dinheiro?

Os 100 bilhões de dólares (580 bilhões de reais) em ajudas são muito criticados porque dois terços são empréstimos, frequentemente a taxas preferenciais, mas que os críticos acusam de provocar um aumento da dívida dos países pobres. 

Mesmo que seja aumentada, a meta financeira ficará muito aquém das necessidades, mas o Sul atribui grande importância simbólica a esse compromisso e o vê como uma alavanca para liberar outros fluxos financeiros, especialmente os privados.

A diplomacia financeira também está em jogo no Banco Mundial, no FMI e no G20, cuja presidência brasileira quer criar um imposto global sobre os mais ricos. 

O chefe da ONU, António Guterres, promoveu ideias de impostos inovadores, como aplicar uma taxa à aviação ou ao transporte marítimo. Essas propostas estão sendo estudadas por grupos de trabalho lançados por França, Quênia e Barbados. 

Reorientar os subsídios das energias fósseis para energias limpas ou cancelar a dívida dos países pobres em troca de investimentos climáticos também são vias possíveis. 

Outra proposta, impulsionada pelo Azerbaijão, é que os produtores de energias fósseis financiem um novo "conceito" de fundo para os países em desenvolvimento. 

Enquanto o fundo de "perdas e danos", criado na COP28 para apoiar os países pobres vítimas de desastres climáticos, ainda está longe de ser operacional (661 mil dólares em promessas de doações até agora).