COP 30 em Belém: Fundo global para proteção de florestas é aposta do Brasil no evento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está focado em duas entregas concretas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), segundo o secretário-executivo adjunto da Fazenda, Rafael Dubeux, que lidera a iniciativa de transformação ecológica na pasta. Haddad espera montar uma coalizão de nações para a integração de mercados de créditos de carbono e tirar do papel um fundo global para a proteção de florestas tropicais, chamado de Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). 

Com essas medidas, o Brasil quer ir além dos discursos diplomáticos. "Há duas grandes entregas concretas para a COP nas quais o ministro Haddad está especialmente focado", disse Dubeux. "É para ir além da declaração diplomática e ser uma ação concreta que gera impacto imediato para as empresas e para o planeta", acrescentou. As informações foram divulgadas pelo portal O Globo.

No caso do TFFF, a iniciativa buscará romper com a dependência de países ricos no financiamento de medidas para proteger as matas e buscar capital privado, substituindo os fundos nacionais, como o Fundo Amazônia no Brasil, abastecidos por doações. A ideia é que o novo instrumento seja baseado em investimento, com recursos soberanos de países patrocinadores, mas também com captação junto ao mercado, totalizando US$ 125 bilhões (aproximadamente R$ 700 bilhões).

Pelo que está sendo planejado, os cotistas do TFFF teriam um ganho similar às taxas de mercado, como títulos de dívida de países “seguros” para investimentos, enquanto contribuem para a preservação das florestas e a redução das emissões de carbono. A expectativa é que em um prazo de 30 a 40 anos o dinheiro dos investidores seja devolvido com juros.

"Seguir com um modelo baseado em doações é muito difícil e não sustentável no longo prazo", ressaltou o secretário-executivo adjunto da Fazenda.

Para viabilizar o modelo, a ideia é que o fundo invista em ativos mais arriscados, possibilitando retorno superior aos títulos “seguros”. Continuam em discussão os critérios de seleção dos projetos a serem contemplados com os recursos do TFFF. Devem ser beneficiados com repasse integral dos recursos as localidades ou projetos que mantivessem a área verde intacta de um ano para o outro. Caso o desmatamento aumente, a área receberá menos dinheiro.

Porém, visando incentivar a preservação, o montante do repasse não será proporcional ao percentual desmatado. Caso haja um desmatamento de 10% da área, por exemplo, o projeto poderia receber menos 20% dos recursos acertados.

A ideia já foi apresentada durante a COP28, em 2023, em Dubai. Uma comitiva do Brasil também foi a Londres discutir a iniciativa com países que detêm florestas tropicais e potenciais investidores. Espera-se que países patrocinadores entrem com US$ 25 bilhões, e o restante seja captado junto ao mercado. França, Alemanha, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes estão entre os potenciais patrocinadores. Eles formam, ao lado do Brasil e Colômbia, o Comitê Consultivo Interino do TFFF, que tem parceria técnica do Banco Mundial. Gana e Malásia também demonstraram interesse em participar como beneficiários.

Dubeux também explicou em entrevista ao portal O Globo que o Brasil trabalha com a ideia de que, na COP, o fundo já esteja operacional, recebendo os primeiros investimentos e, em mais um ou dois anos, os primeiros desembolsos.

Outro esforço da Fazenda envolve a tentativa de formalização de uma coalizão para integração dos mercados de carbono: quem poluir mais precisaria comprar títulos de quem polui menos ou captura carbono. Segundo o secretário-executivo adjunto da pasta, já há conversas com União Europeia, Reino Unido, Coreia do Sul, China e com o estado americano da Califórnia sobre a iniciativa.

A ideia é que quem não se juntar à coalizão e não tiver um mercado doméstico de precificação de carbono, pague uma taxa para acessar mercados que integram o grupo, um modelo semelhante ao ajuste de fronteira adotado na Europa. A proposta do Brasil é que o teto de emissão de gases do efeito estufa leve em conta o inverso da renda per capita (por pessoa) dos países. Assim, países mais pobres teriam um teto de emissão maior, enquanto países mais ricos poderiam comprar cotas das localidades de baixa renda, representando uma transferência de recursos.

Também foi proposto que países mais pobres fiquem isentos do mecanismo de ajuste de fronteira.

"É uma proposta inicial. Não temos a ilusão de chegar à COP com o mercado integrado já operacional", declarou Dubeux.