COP 30: Decreto oficializa presidência e estrutura de governança do evento climático em Belém

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) oficializa a estrutura de governança para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizado em Belém do Pará, dos dias 10 a 21 de novembro. O documento, assinado pelo presidente em exercício Geral Alckmin, define a competência da Presidência da COP 30, que funcionará até 1º de dezembro de 2026 e ficará responsável pela preparação, coordenação e promoção do evento. Foram detalhadas, ainda, o quadro de cargos, com suas funções de confiança, e a competência da função de Diretoria-Executiva. 

Confira aqui o decreto publicado nesta quarta-feira

No dia 21 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os nomes dos escolhidos para as vagas de presidente e diretora-executiva do evento sobre Mudanças Climáticas em Belém. São eles, respectivamente, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni.

Entre as responsabilidades está a necessidade de diálogo aberto e constante com mais de 190 países e com inúmeras organizações internacionais, sobre os mais de 100 itens na agenda de discussões da COP30. 

Na Presidência do evento, André Lago será a principal liderança política na promoção de consensos entre os negociadores e o responsável por induzir o engajamento de atores não estatais capazes de gerar soluções concretas para a mudança climática. Ele também deverá conduzir os principais procedimentos para receber governantes, técnicos, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o mundo. 

O embaixador é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ingressou na carreira diplomática em 1982. Desde março de 2023, ele exerce o cargo de secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, tendo sido negociador-chefe da delegação brasileira na COP28 (Dubai, EAU) e na COP29 (Baku, Azerbaijão).

Em sua trajetória, desempenhou funções no Brasil e no exterior, em áreas como energia, clima e meio ambiente, perante organismos internacionais e na promoção comercial do Brasil. Foi chefe dos departamentos de Energia e de Meio Ambiente, no Ministério das Relações Exteriores, e negociador-chefe do Brasil em diversas conferências ambientais e climáticas e também na Rio+20. Serviu nas embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas. Foi embaixador do Brasil no Japão (2013-2018) e na Índia (2018-2023). 

Já Ana Toni, economista, doutora em Ciência Política e integrante da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, possui longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas voltados à justiça social, meio ambiente e mudança do clima. Foi diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade - ICS (2015-2022), presidente de Conselho do Greenpeace Internacional (2010 a 2017), diretora da Fundação Ford no Brasil (2003-2011) e da ActionAid Brasil (1998-2002). Também atuou como conselheira do Grupo Gold Standard, Fundo Baobá para Equidade Racial, Light e Vibra Energia, IPAM, entre outros.

Na função de diretora-executiva da COP 30, ela deverá auxiliar o Presidente na definição de diretrizes, na implementação das ações relacionadas à COP30 e na coordenação das frentes de trabalho relacionadas à COP30.

De acordo com o Governo Federal, com o remanejamentos de servidores da Casa Civil e do Ministério das Relações Exteriores, a estrutura não aumenta despesas e garante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.