COP 27: Senado irá priorizar regulação de mercado de carbono, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou nesta terça-feira (15) ao centro de eventos onde ocorre a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, realizada na cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito.

Um dos primeiros compromissos foi uma reunião realizada com os governadores Helder Barbalho, do Pará, e Mauro Mendes, do Mato Grosso. Pacheco também estava acompanhado de uma comitiva de senadores, formada pelos parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Giordano (MDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Durante o encontro, Pacheco destacou que tem acompanhado o esforço de maior integração entre os nove Estados que compõe a Amazônia Legal. “Sabemos que existem diferenças, mas esse discurso unificado é importante e acredito que esta seja uma das principais mensagens que os governadores passam ao abrir um espaço, pela primeira vez entre as edições da COP, especificamente para os Estados da Amazônia Legal”, disse.

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Pacheco também disse que o Senado representa os Estados no Congresso Nacional e que, por isso, estará atento e com diálogo aberto com os governadores para pautar projetos prioritários definidos pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal que tenham relação com os temas tratados na COP 27, especialmente os relacionados ao meio ambiente. Entre eles está a regulamentação no Brasil do Mercado de Carbono, que ganha ainda mais força com a criação, nesta segunda-feira (14), da Aliança das Florestas, apelidada de “Opep das Florestas”, em um acordo trilateral entre Brasil, Congo e Indonésia.

Demanda dos Estados em discussão global

A iniciativa visa a aprofundar o debate em escala global sobre a urgência de regulação do mercado de carbono, colocando como protagonistas no debate os três países que, juntos, somam 52% das florestas tropicais nativas do mundo. Num cenário de mudança climática, as florestas possuem papel importante no combate à crise climática, mas os países que detêm essas áreas verdes têm pressionado por um sistema que garanta remuneração para proteção e preservação das florestas.

Para isso ocorrer de forma sistemática, a legislação sobre o tema precisa ser mais clara e específica no Brasil. No Congresso Nacional tramitam projetos sobre o assunto. Segundo Pacheco, a discussão será priorizada no Senado.

“É uma prioridade conter o aquecimento global, decorrente da emissão de poluentes, que precisa ser contida. E a melhor forma de contenção dessa emissão de gases de efeito estufa é o combate ao desmatamento. E ao se fazer o combate ao desmatamento – e inclusive existe o compromisso do Brasil em reduzir em 50% até 2030 – isso tem que se transformar também num ativo. Então, há a necessidade de se ter, em função desse tema, um mercado de carbono, com débitos e créditos relativos ao mercado dessa natureza. O Brasil ainda não regulamentou isso. Há um projeto na Câmara dos Deputados e também um projeto no Senado que versa sobre o tema, de autoria do senador Chiquinho Feitosa, que está sob a relatoria do senador Tasso Jeiressati. E o objetivo que nosso é de regular isso, que será muito bom para o Brasil”, afirmou.

Para ele, a expectativa é aprofundar as discussões e ter a regulamentação já e 2023. “O Brasil tem uma imensidão de florestas, tem uma produção grande, uma necessidade de contenção desses gases de efeito estufa e obviamente que isso interessa muito ao nosso país. Então o Congresso Nacional vê isso como prioridade. Creio que no decorrer deste ano vamos amadurecer muito e no mais tardar no ano que vem vamos ter uma disciplina em relação ao meio ambiente, que envolva crédito no mercado de carbono, licenciamento ambiental, uma forma de titularização e regularização fundiária responsável, sem a efetivação da grilagem. É um caminho que nós temos que ter dentro de um grande planejamento e há uma expectativa de que esse novo governo possa juntamente com o Congresso protagonizar isso”, apontou Pacheco.

Opep das Florestas

Sobre a criação da “Opep das Florestas”, Pacheco afirmou que considera a iniciativa importante, inclusive para reforçar a cobrança sobre o pagamento aos países em desenvolvimento pela preservação das florestas. “Considero a iniciativa importante. É importante que todas essas iniciativas sejam colocadas na mesa para poder resolver um problema crônico do Brasil e do mundo, que é a questão ambiental. Combater o desmatamento, permitir que os povos das comunidades sejam remunerados para a preservação do meio ambiente e das florestas, visto que que este é um problema do Brasil, mas também do mundo. Inclusive já pactuado 100 milhões de dólares por ano para investimentos em países em desenvolvimento justamente para essa contenção. Então, é um conjunto de projetos e propostas que se envolvem nesse objetivo manifestado aqui na COP 27”, comentou Pacheco.