Ministério Público apura possíveis irregularidades em concursos do TCM-PA

Os concursos públicos de número 001/2022 e 002/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que visam à contratação de auditor de controle externo, técnico de controle externo e conselheiro-substituto, passam por um processo preliminar de apuração de irregularidades.

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A Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), publicou a portaria nº 002/2023 no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2) tornando pública a instauração do procedimento preparatório nº 01.2023.00000692-5 para apurar irregularidades na contratação da banca organizadora dos concursos públicos mencionados. Embora o documento tenha sido publicado agora, data de meados de fevereiro.

O advogado Fernando Oliveira explica que trata-se de uma espécie de procedimento preliminar de apuração. “Na realidade, o que se pode dizer é que, no momento, o Ministério Público do Estado do Pará está averiguando a questão, para verificar se existem indícios ou provas de eventuais irregularidades. O Ministério Público tem a finalidade institucional de atuar como o fiscal da lei, ou seja, como um órgão fiscalizador da licitude dos atos praticados por entes públicos e particulares. Neste sentido, pode-se dizer que a regularidade da contratação da banca organizadora está, sim, sendo fiscalizada ou investigada, mas ainda de maneira preliminar”, detalha.

Procurado pela reportagem, o MPPA respondeu que "instaurou procedimento para averiguar os fatos", enquanto o TCM-PA informou que já enviou à 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém “todas as informações e documentos necessários referentes aos concursos públicos n.º 001 e 002/2022/TCMPA” e que “aguarda posicionamento formal do Ministério Público do Estado do Pará”.

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Já a banca organizadora disse ao Grupo Liberal apenas que não foi notificada e que o andamento do concurso segue normalmente. No DOE desta sexta-feira (3), inclusive, foi divulgado o resultado das inscrições com os nomes dos candidatos. As provas objetivas estão previstas para acontecer nos dias 12 de março, para o cargo de auditor e técnico, e no dia 19, para conselheiro.

Ainda de acordo com o advogado Fernando Oliveira, a apuração pode indicar tanto a regularidade da contratação quanto a irregularidade, sendo ainda cedo para dizer. Caso verificadas irregularidades, segundo ele, é possível que, além da responsabilização de eventuais envolvidos, haja repercussões relacionadas à própria validade da contratação.

“Certamente, a continuidade do concurso pode ser afetada caso se verifiquem eventuais irregularidades, mas, no momento, é impossível dizer ao certo quais serão os efeitos concretos do procedimento de apuração”, destaca o advogado.