Justiça anula concurso público para procurador municipal por irregularidades
O MP afirmou que a ausência de um representante da OAB no concurso é uma violação grave
A justiça do estado do Pará anulou o concurso público para o cargo de procurador legislativo do município de Curionópolis por suspeitas de irregularidades na realização.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado e assinada pelo promotor de Justiça Fabiano Gomes Fernandes.
O MPPA afirma que houve ausência da participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso. Segundo o Ministério Público, essa é uma violação grave das normas para concursos dessa natureza.
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Na decisão, o juiz fundamentou que a ausência de um representante da OAB no concurso representa um erro que não pode ser corrigido e determinou a anulação.
Agora, a Câmara Municipal de Curionópolis deverá tomar medidas imediatas para anular o Concurso Público n° 001/2023-CMC para o cargo de Procurador Legislativo.
O Grupo Liberal deixa o espaço aberto para manifestação da Câmara Municipal de Curionópolis sobre o ocorrido.
*(Iury Costa, estagiário sob a supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)
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