Concurso PMPA: Provas são mantidas e não haverá limitação de vagas para mulheres

Em audiência de conciliação, realizada na quinta-feira (23), foi determinado o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), após a medida cautelar que pedia a suspensão do certame, proposta pela Procuradora-Geral da República ser acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Como resultado do acordo entre as partes e a necessidade urgente de aumento do contingente de reforço da segurança pública no Estado, ficou definida a continuidade do certame, com a ressalva de exclusão da limitação de gênero.

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Também foi estabelecido que a determinação será aplicada aos concursos futuros para acesso aos cargos da Polícia Militar estadual até que sobrevenha uma nova legislação ou o julgamento da ADI. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.486, proposta pela PGR, questionava os percentuais de vagas destinadas para mulheres, que se referiam a 20% do quantitativo total. “Até que sejam divulgados novos editais dos mesmos certames em que se
assegure a candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com candidatos homens”, diz um trecho da ação ingressada.

A decisão mantém o calendário previsto no edital. As avaliações estavam previstas para serem aplicadas nos próximos dias 10 e 17 de dezembro. O concurso prevê 4.400 vagas, distribuídas entre os postos de soldados e oficiais.