Propriedade intelectual e o uso correto da internet

O uso de conteúdos criados por terceiros na internet requer muito cuidado por quem os utiliza, primeiro porque a autoria sofre influência direta do resguardo de direitos morais e patrimoniais, depois em razão das responsabilidades cíveis e até criminais que uma utilização indevida pode gerar. O mundo virtual, em sua dinâmica de velocidade avassaladora, faz com que usuários de redes sociais e lugares de compartilhamento de informações recebam e gerem materiais, seja para uso em grupos fechados ou até mesmo em perfis profissionais, com intenções que muitas vezes podem não observar os requisitos legais e, assim, gerar transtornos de difícil reparação no futuro. A Propriedade Intelectual, ou seja, a proteção das criações humanas, deve ser considerada toda vez que houver utilização de algo que já foi criado anteriormente, uma vez que ao autor da criação cabe o respaldo legal de poder disponibilizar sua obra de acordo com a sua vontade, direcionando para quem, como e onde.

Meme Amazon x Autor ocultado

De maneira geral, a utilização de memes, muito embora pareça poder ocorrer sem restrições, está na verdade sob a guarda das proteções inerentes ao direito autoral, principalmente quando há autoria plenamente identificada. Uma linha tênue separa a postagem despretensiosa de um meme que expresse uma situação irreverente com um tom bem humorado, com outra em que o contexto real tenha como finalidade um ganho comercial, mesmo que subliminar. O direito moral do autor deve sempre ser respeitado e mencionado no ato de sua divulgação, pois, como regra, qualquer obra para ser divulgada deve ter a autorização de quem a criou. Quando um meme não tem como o objetivo principal a deturpação da criação e não cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor, pode-se, em tese, até desconsiderar eventual ofensa. Por outro lado, quando há claro motivo de ganho econômico com o meme de terceiro, com agravantes de ocultação de autoria e ausência de autorização para uso, abre-se a possibilidade de pagamento de indenização para reparar as violações de propriedade intelectual.

Mickey Mouse x Domínio Público

Quando uma obra entra em domínio público, a proteção patrimonial fica livre da proteção antes acobertada, estando disponível para ser copiada ou reproduzida, porém sem a necessidade de alguma autorização ou pagamento por isso. O famoso roedor americano há muito tempo tem polemizado acerca de sua proteção autoral, haja vista que o congresso dos EUA por algumas vezes alterou e prolongou esse prazo. O caso em tela ainda renderá bons capítulos, uma vez que a obra que se aproxima do domínio público é referente à primeira aparição do ratinho Mickey Mouse, versão diferente da mais divulgada atualmente, ocorrida no curta de animação chamado “Steamboat Willie” de 1928, ainda sem as luvas brancas e com corpo esguio. Além disso, embora a justiça norte-americana já atente para o uso de marcas registradas como uma maneira de prolongar de forma exacerbada determinados direitos autorais, as marcas relativas ao personagem estão registradas em todo o mundo para a proteção de produtos e serviços com o seu nome. Desse modo, confirmado o domínio público do personagem, há necessidade de cautela do grande público para utilizá-lo livremente, pois ainda haverá o risco de incidir em violação de outros ativos de propriedade intelectual, sob pena de sanção jurídica, como no caso dessas marcas registradas.

Cuidados ao trabalhar em redes sociais

Para se trabalhar com tranquilidade em redes sociais, algumas ações pontuais ligadas à propriedade intelectual podem ser praticadas a fim de se evitar infringência de normas e danos futuros. Perfis que exponham conteúdos e monetizam através de tráfego ou venda de produtos ou serviços devem ter suas marcas registradas em todas as modalidades de atuação. A postagem de imagens e vídeos que não forem produzidas pelo dono do perfil devem ter sempre a verificação da autoria e sua legítima autorização de seu criador para o uso de terceiros. Conteúdos jornalísticos, científicos e acadêmicos, por exemplo, devem vir acompanhados das fontes que citam seus autores. Da mesma forma, todo conteúdo musical protegido por direito autoral deve ter a sua autorização liberada para execução. 

Novos horizontes: Como a sua empresa pode construir e engajar uma comunidade ao seu redor?

Estar alinhado, em conjunto e em união de esforços, nunca foi tão importante para o desenvolvimento de empresas e pessoas, e isso foi um dos principais ensinamentos que podemos aprender com a pandemia. Para o sucesso de negócios, é preciso manter um bom relacionamento com a comunidade que está em volta. Por isso, uma empresa envolvida em um ecossistema precisa se preocupar com fatores essenciais para si e para o outro. Mas como conseguir alcançar uma comunidade de sucesso?

Para dar insights sobre esse tema, o Açaí Valley e o LibVenture convidaram André Farias, cofundador e COO da Elephant Coworking, para abordar o tema "Como a sua empresa pode construir e engajar uma comunidade ao seu redor?" O encontro irá ocorrer no coworking Elephant Belém, na quinta-feira (14), às 19h.

PAULO DE TARSO ANUNCIAÇÃO DE MELO é advogado especialista em Propriedade Intelectual, sócio do escritório Ferreira Melo Barroso Advocacia, mestrando em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação (Profnit); secretário-geral da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB/PA (Açaí Valley / Divulgação)

Serviço

Bate-papo: Como a sua empresa pode construir e engajar uma comunidade ao seu redor?
Quando: 14/07 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Elephant Belém
Endereço: Av. Gov. José Malcher, 153 - Nazaré, Belém - PA.

Elephant Belém (Açaí Valley / Divulgação)

Venha fortalecer o ecossistema paraense!