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O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

Sociedade sem sentimentos, a sociedade mecânica: problemas da biotecnologia, desafio à bioética

Océlio de Morais

Absorvidas  ou imersas nos específicos  contextos sociais, econômicos,  políticos, culturais e   religiosos, grande parte das pessoas não percebem que vivemos na sociedade da infotecnologia e da biotecnologia e que  esse novo modelo de sociedade do século XXI modifica tudo – especialmente àqueles  que nascemos no século XX  – no que se refere à inovação, ao aproveitamento do tempo às tarefas cotidianas e às respectivas consequências no modelo familiar, na educação, nas relações de trabalho e noutros  ambiente das  relações sociais.

Os dois pilares dessa sociedade – deles, tratei no meu ensaio acadêmico “Humanismo: e depois de 0ntem” (Alteridade Editora, 2020, p 91-95) – são a  infotecnologia (que considera as pessoas  como um conjunto de dados ou regras) e a biotecnologia (a seletividade que passa a planejar e selecionar organicamente a vida humana e a vida do ecossistema natural ).

As tecnologias usadas às coletas, ao armazenamento e à divulgação das informações, fatos e notícias  pelos  diversas meios e formas de comunicação instantâneas compreendem as pessoas como grupo de dados genéricos, mas agrupados por  perfis, por idades, preferências, por  interesses e costumes que a Inteligência Artificial vai codificando para criar seus nichos de consumo imediatista.

A cada compra  (quando se fornece o CPF), a cada acesso ao WhatSapp, ao Instagram, ao Facebook, ao Tik-Tok, ao YouTube, ao LinkedIn, por exemplo –  seja para relacionamento, entretenimento, para o trabalho  ou rede social de nicho –  os aplicativos (IA), para permitir o acesso e uso, exigem o cadastramento dos  dados pessoais de cada usuário.

A justificativa é a necessidade de aceitação à política de segurança, o que é verdade; porém, é mais verdadeiro ainda que, com esses dados,  o Big Data passa a ter acesso e controle dos dados de milhões de pessoas que utilizam as  redes sociais, à medida que o Big Data utiliza  as informações dos usuários para  análise e interpretação de mega-volumes de dados armazenados virtualmente. 

Essa é – como dizíamos no roçado  familiar lá no interior da minha cidade natal  (Monte Alegre/PA, na mesorregião do Baixo Amazonas) quando eu era criança da colônia  – a “arapuca” para capturar a inofensiva ave silvestre que ia  na plantação procurar grãos para se alimentar.

Os aplicativos de IA são como uma “arapuca”. Eles nos capturam pelas incríveis facilidades que oferecem para a conectividade, interatividade e” inclusão” do indivíduo na “aldeia global”  – aldeia da qual já tratava Marshall McLuhan, na década de  1960, através  de suas obras “Aldeia Global” (1980),  “Os meios de comunicação como extensões do homem” (1964) e  ”O Meio é a Mensagem (1954), dentre os seus 15 livros.

E  depois de capturados, literalmente nos tornamos prisioneiros virtuais. Os aplicativos armazenam os dados dos usuários, dados preciosos para a Inteligência Artificial monitorar os gostos e o passo a passo das pessoas, onde quer que estejam – desde que exista cobertura de internet –  como o “Grande Olho  que tudo vê” e como a espécie de “cérebro tecnológico” que expande suas mensagens e comunicações instantâneas ao mundo.

Na sociedade da infotecnologia, a Inteligência Artificial  dissemina o consumismo materialista imediatista como algo possível e acessível a todos  e como projeto ou estado de felicidade. Por isso quase ninguém percebe que a todo instante somos cada vez mais reféns das “atraentes arapuca”armada pela IA

O que o Big Data fará com os dados das pessoas, no futuro bem próximo ou remoto, ainda não se sabe ao certo, mas é possível razoável projetar que os dados  provavelmente serão utilizados para a universalização de padrões de  costumes, o que exigirá, como contrapartida, leis universais que proíbam e protejam contra os crimes virtuais ;

A biotecnologia  é defendida pelas empresas que detém suas patentes como necessária para melhor geneticamente os produtos, também para impulsionar maior quantidade na produção e, ainda, para  preservar a biodiversidade do ecossistema.

É bem verdade que a  crescente população mundial já vem consumindo produtos geneticamente modificados – os denominados transgênicos –  desde o início da década de 1950 com a descoberta do DNA, tendo havido o grande impedimento a partir da década de 1970, com a seleção de genes e a simbiose entre espécies.

Pode-se reconhecer o espetacular avanço das  ciências biotecnológicas na seleção genética dos produtos alimentícios e nas pesquisas de proteção da biodiversidade do ecossistema.

Por outro, não é possível ignorar – e isso é atemorizante do ponto de  vista da geração natural da vida humana –  que a biotecnologia também, e de modo progressivamente acelerado, é utilizada como  critério de  seletividade planejada pelos controladores do planeta em face  da vida humana e da vida do ecossistema natural.

Vou citar dois casos reais que estão noticiados em sites seguidos na rede mundial de computadores. 

Cientistas chineses, segundo o  Journal of Biomedical Engineering,  inventaram um útero artificial, monitorado pela Inteligência Artificial batizada de   “AI NAnny”, para a cultura  de embriões animais  a longo prazo.

E outra notícia diz respeito à criação de  placentas e úteros artificiais no Hospital Infantil de Filadélfia (CHOP), na Pensilvânia, nos EUA,  para  geração de bebês para pais inférteis e outras notícias falam sobre úteros artificiais para salvar vidas de bebês muito prematuros.

No Brasil, a Constituição Federativa vigente não dedica artigos para tratar da biotecnologia nem a bioética, apenas,  ao defender “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,”,  há uma declaração  para  “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País”.

Por outro lado, pelo menos o Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe a seleção genética de bebês porque é considerada uma prática ética e bioeticamente  questionáveis e reprováveis. (“...) excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência”, dispõe o artigo 15.

Mas,  da  “AI NAnny” e o da criação de  placentas e úteros artificiais, a toda evidência, comprovam que a biotecnologia – porque pode selecionar geneticamente quem deve nascer e com qual fenótipo  (características identificáveis de uma pessoa) – poderá  se constituir numa perigosa ameaça à procriação natural da vida humana.

A possibilidade futura da geração de bebês humanos nascidos em úteis artificiais – na atualidade os testes ainda não com embriões de animais irracionais –  pode criar a sociedade sem sentimentos, a sociedade sem humanidade, a sociedade mecânica: problemas da biotecnologia, desafio à bioética.

A sociedade humana do futuro terá este grande problema a enfrentar e a controlar, mas a sociedade do presente precisa, desde logo, impor um sistema  bioético (normativo, moral e  social) em defesa da concepção da vida humana natural. 

A biotecnologia, que nunca ninguém duvide disso, poderá modificar a genética da descendência humana. Então, ainda há tempo – e com  urgentíssima prioridade – de se impor pela bioética severos limites à biotecnologia seletiva da conceção da vida humana, pois tal, de verdade, representará  o respeito à vida humana pelo seu modo natural de nascer.

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Océlio de Morais
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