CONTINUE EM OLIBERAL.COM
X

O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

Do “apetite” em busca do bem ou do mal: coisas do livre arbítrio

Océlio de Morais

Já ouvi muitas vezes – e provavelmente o leitor também – a seguinte frase: “pau que nasce torto, morre torto”. Quer dizer:  a anatomia vegetal revela a intrínseca morfologia interna e externa das plantas. E, assim, sua estrutura define a espécie por toda sua existência.

O ditado popular – que se refere  à natureza das árvores que possuem estruturas físicas tortuosas – apresenta-se como metáfora à explicação das circunstâncias e das operações do ser humano diante dos seus princípios de vida. 

A ideia de que o homem mau incorrigível cria de forma consciente as circunstâncias e não perde as oportunidades para praticar maldades contra o semelhante (“pau que nasce torto, morre torto”) está vinculada à natureza operativa, portanto, à racionalidade humana.

Ser ou não um homem mau incorrigível, segundo sua natureza racional, é uma questão relativa às escolhas: aquilo que, na Suma Teológica (Summa Theologiae), Tomás de Aquino vincula à virtude (ou “à retidão ou falhas”) como “causa de alguns impedimentos como também as naturezas sujeitas à geração e à corrupção”.

Aqui entra a questão ética no pensamento do teólogo e filósofo Aquino, a partir de observações em face do terceiro livro das Éticas de Aristóteles.

No terceiro livro das Éticas, Aristóteles relaciona as ações justas (portanto, ações honestas) às “ações humanas que são segundo a lei da natureza”, mas uma lei que “não é uma em todos". 

Por lei da natureza, dizia-se a característica que designava a espécie ou que é inata à pessoa, não confundível com o direito natural ou direito Divino. 

“As naturezas sujeitas à geração e à corrupção”, para Aquino, tem por fundamento causal a escolha consciente em três situações: “razão depravada pela paixão”, ou “por um mal costume” ou “por uma disposição má da natureza”.

E por quê? Porque – no item referente ao “Art. 4º. “Se a lei da natureza é uma em todos” –   o teólogo da escolástica cristã medieval, doutor da Igreja Católica, e filósofo de pensamento aristotélico afirma que “à lei da natureza pertence aquilo para o que está inclinado o homem segundo sua natureza” (...) o que é próprio ao homem, inclinar-se para agir segundo a razão”.

Um parêntesis necessário para melhor compreender o pensamento teológico de Aquino acerca das virtudes éticas cristãs: Aquino, que foi canonizado 18/07/1323, viveu num período medieval (século XIII), onde a filosofia grega e a teologia cristã confrontavam-se para a explicação das origens do mundo: os denominados   filósofos “dialéticos” defendiam a preponderância da filosofia pagã grega para justificar e explicar as origens do mundo, enquanto que os teólogos cristãos explicavam a origem do mundo através das Escrituras Sagradas, afirmativas da existência de Deus como o princípio ou a origem da Criação. 

Naquele contexto, entre 1265 e 1274, Aquino escreveu a "Suma Teológica”,a qual – no “Art. 3º. Se Deus Existe” – discute sobre a natureza humana e suas virtudes morais, mas o tópico é especialmente dedicado “As Cinco Vias” teológicas comprobatórias da existência de Deus, a saber:

– (1) a Lei da potência do movimento, onde “Deus é o primeiro motor” ou a origem de tudo; (2) a natureza da causa eficiente: Deus é a primeira e última causa eficiente da natureza; (3) O precedente possível e necessário: Deus é a causa eficiente da necessidade do Ser; (4) Os graus de perfeição. Para saber distinguir entre os graus de perfeição (maior ou menor) em que o ser humano se encontra – o bem, a verdade, a nobreza e outros atributos semelhantes – Deus é o “verdadeiríssimo, ótimo e nobilíssimo” (...) de qualquer perfeição em tudo quanto existe”; e (5) Deus é o Governo das coisas, porque “é o Ser inteligente, pelo qual todas as coisas naturais se ordenam ao fim”.

Fecho o parêntesis. O conjunto das “Cinco Vias”, no pensamento do teólogo e filósofo Tomás de Aquino, permite-me afirmar que as virtudes humanas, uma vez que decorrem da vontade humana, são propriamente virtudes éticas, “pelas quais o apetite busca o bem”, nas palavras de Aquino.

Portanto, sendo a virtude uma espécie de “apetite em busca do bem” – e como o "apetite" (equivalente à vontade ou à disposição) é inerente aos valores que irão definir o caráter ético do indivíduo – posso concluir positivamente que as virtudes éticas são próprias da alma virtuosa – a parte sensível da natureza humana qualificada pelas virtudes do ideário do que é justo, da fortaleza, da temperança, da mansidão, da liberalidade e da magnificência, por exemplo.

E, de modo contrário, a desvirtude que se manifesta pelo apetite em busca do mal, também é uma prática racional (consciente da vontade), o que me permite dizer que “o apetite” em busca do bem e o “apetite” em busca do mal decorrem do livre arbítrio inato ao ser humano em “poder escolher entre o bem e o mal”, conforme Aquino na Summa Teológica.

É lógico afirmar com segurança que a lei da natureza, embora não aponte evidência única para definir uma única natureza às coisas e às espécies, por outro lado – a cada coisa, a cada ser irracional e a cada ser racional com suas propriedades particulares – tudo se relaciona para um sentido principal: o “apetite” do ser humano em busca da felicidade, um objetivo que é possível, factível e realizável somente através do adestramento do livre arbítrio à vivência das virtudes potências da humanidade. 

Assim, por outro lado, o “apetite” em busca do mal é, sem dúvida, uma espécie de natureza sujeita “à geração e à corrupção, decorrente do mal costume”, condição que fatalmente levará ao fim indesejado: a infelicidade humana, o que representa o desassossego da alma.

ATENÇÃO: Em observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma: MORAIS, O.J.C.; Instagram: oceliojcmoraisescritor

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱
Océlio de Morais
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS EM OCÉLIO DE MORAIS