Exigência de nível superior para Técnico Judiciário da União pode ser declarada inconstitucional Vários concursos foram e estão sendo afetados pela Lei 14.456/22 Karina Jaques 09.09.24 7h00 Concurso do TRF 1 é um dos afetados pela lei (Ascom TRF 1ª Região) O Procurador-Geral da República ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis que alteraram os requisitos de escolaridade dos cargos de Técnico Judiciário e de Técnico do MPU. São a ADI 7709 que impugna a Lei 14.456/22, que exige nível superior para técnico judiciário do Poder Judiciário da União, e a ADI 7710, que impugna a Lei 14.810/24, que exige nível superior para o cargo de técnico do MPU. O STF já julgou ADI neste sentido, mas nestas duas ações, o PGR alega ser inconstitucional a inclusão, por emenda parlamentar, de matéria estranha ao objeto de projeto de lei de iniciativa reservada aos tribunais. Ocorre que a própria Constituição determina que cabe ao Poder Judiciário propor toda alteração legislativa relacionada aos membros e servidores do próprio Poder Judiciário. O PGR solicitou ao STF a concessão de liminar, para suspensão imediata das leis, pois, segundo ele: “A permanência em vigor das normas inconstitucionais inflete negativamente sobre o ânimo de um vasto segmento de interessados – composto pelos que não dispõem de título de ensino superior – de se preparar para esses certames. Mais grave ainda, impede que esse mesmo extenso grupo de indivíduos efetivamente se inscreva nos concursos a serem abertos”. Vários concursos foram e estão sendo afetados pela Lei 14.456/22, com destaque para os concursos do TRF 1 e do TSE Unificado. Com a concessão da liminar, espera-se que as bancas organizadoras reabram as inscrições para candidatos de nível médio concorrerem aos cargos de Técnico Judiciário. Vamos aguardar as próximas movimentações do caso e trazer as informações para vocês. Rômulo Gouveia orienta como gabaritar Conhecimentos Bancários na prova do Banco da Amazônia Para ajudar os concurseiros da área bancária que vão fazer o concurso do Banco da Amazônia, a Coluna entrevistou Rômulo Gouveia, que é bancário concursado, professor de Conhecimentos Bancários e Mentor na preparação para concursos públicos. Rômulo destacou duas dicas importantes: 1- Conhecimentos Bancários é disciplina de grande importância, por isso é preciso dedicação no estudo dela. 2- O treino de questões de provas anteriores é essencial para obter êxito no dia prova. Para acessar a íntegra dessa e de outras entrevistas sobre concursos públicos, entre na área O Liberal Concursos, no Youtube, e nos siga nas redes sociais @oliberal e @professorakarinajaques. Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱 Palavras-chave concursos públicos o liberal concursos karina jaques COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA Karina Jaques . Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo! Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é. Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos. Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado! ÚLTIMOS POSTS O que muda com a Nova Lei Geral dos Concursos? Veja mais: Dicas para gabaritar Matemática Financeira e Probabilidade e Estatística na prova do Basa 16.09.24 7h00 Exigência de nível superior para Técnico Judiciário da União pode ser declarada inconstitucional Vários concursos foram e estão sendo afetados pela Lei 14.456/22 09.09.24 7h00 Finalmente a nova Lei do Concursos segue para a sanção presidencial 02.09.24 7h00 Prova da 1ª Edição do Concurso Nacional Unificado foi realizada com sucesso 26.08.24 7h00 Atenção, concurseiros, já há movimentação para a 2ª Edição do Concurso Nacional Unificado! Veja também: Edital do Banco da Amazônia agita os concurseiros da área bancária 19.08.24 7h00 Concurso do TJPA dá mais um passo para o lançamento do novo edital E mais: Tribunal Superior Eleitoral movimenta os concurseiros 12.08.24 7h00 Banco da Amazônia lança seu concurso com um total de 450 vagas E mais: Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem expectativa de um grande concurso em 2025 05.08.24 7h00 concursos Candidatos inscritos no Concurso do TSE Unificado devem aproveitar o adiamento da data da prova Além disso, Banpará tem promessa de edital para este segundo semestre de 2024 29.07.24 7h00