Milton Cunha destaca importância de pagamento de direitos autorais em campanha

Com o tema "Direito autoral em dia também é um espetáculo!”, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lança sua campanha nacional de Carnaval. Para estrelar a ação, a entidade convidou um dos maiores ícones carnavalescos do Brasil, o paraense Milton Cunha.

O apresentador, carnavalesco, pesquisador e professor é o garoto-propaganda da campanha, que explora todo o seu carisma e sua identificação com o Carnaval, sem esquecer de seus bordões, que são sua marca registrada.

A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) determina que é obrigatório o licenciamento musical por meio do pagamento dos direitos autorais para a utilização pública de músicas, como é o caso de eventos da iniciativa pública ou privada. Segundo a legislação, o pagamento pela utilização musical deve ser efetuado pelos organizadores e promotores de eventos, da mesma forma que o pagamento de outros serviços, como montagem de palco, iluminação, entre outros.

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“O carnaval é um evento que leva a nossa cultura para o mundo e movimenta a economia do país ao reunir turistas de várias partes. Os investimentos para a realização do carnaval em todo o Brasil são altos, tanto da iniciativa pública quanto da privada. Temos que admitir que tudo isso está diretamente relacionado à música que toca e anima os eventos, e que é o patrimônio de milhares de compositores. Nossa campanha tem o objetivo de reforçar que o compositor deve ser respeitado e seus direitos autorais garantidos”, afirmou a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.

O objetivo da campanha é conscientizar aqueles que utilizarão músicas publicamente em programações e eventos carnavalescos sobre a necessidade de efetuar o pagamento dos direitos autorais.

Organizadores e promotores de shows, trios elétricos, blocos de rua, prefeituras, casas de espetáculos e outros devem se atentar a esse processo.

Vale destacar a importância do licenciamento musical, que evidencia a relevância da música para os negócios, a responsabilidade de estados e municípios organizadores de eventos em relação ao pagamento destinado a compositores, a diferença entre cachê musical e direito autoral, e a importância da parceria entre empresas patrocinadoras e eventos adimplentes, entre outros pontos.

O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais no Brasil quando há utilização pública de música em qualquer canal ou espaço: rádio, TV, cinema, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequência coletiva. É por meio desse trabalho e das determinações da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) que a instituição garante a remuneração de autores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, nacionais e estrangeiros.