Saque-Aniversário: discussão pelo fim da modalidade é adiada

O futuro do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) segue incerto. A reunião do Conselho Curador do FGTS, que discutiria o fim da modalidade, a ser realizada na última terça-feira (21), foi adiada e ainda não tem uma data definida. 

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O cancelamento da modalidade é um desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a proposta seria discutida durante a reunião. O ministro acredita que a modalidade, criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, desvirtua a finalidade do fundo, que tem como objetivo garantir segurança aos trabalhadores em casos de demissão ou até mesmo contribuir na hora da compra de um imóvel.

Ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão, que dá direito ao saque integral da conta do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A decisão de pôr fim ao Saque-Aniversário não pode ser tomada pelo ministro e deve ser discutida pelo Conselho antes de ser proposta ao Congresso Nacional.

Luiz Marinho também estuda a possibilidade de mudanças na modalidade, como permitir o Saque-Rescisão mesmo quando o trabalhador já optou pelo formato anual. Segundo informações do portal Diário do Nordeste, o motivo para o adiamento da reunião desta semana se deu por conta de vagas não preenchidas no Conselho. 

Segundo o portal, existe uma disputa entre as vagas, que são destinadas aos ministérios da Fazenda, Cidades, Infraestrutura e Casa Civil. No Conselho Curador, representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo se reúnem para discutir as regras do FGTS. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)