Racismo institucionalizado: entenda o que é e como denunciar

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se pronunciou sobre o caso do homem negro, detido pela Brigada Militar após sofrer uma tentativa de homicídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último sábado (17). Em uma rede social, o ministro falou sobre como o racismo perverte as instituições e por consequência, seus agentes. Ele afirmou que o caso se trata de uma faceta do racismo institucionalizado ainda presente no Brasil.

“É preciso que as instituições passem a analisar de forma crítica o seu modo de funcionamento e aceitar que em uma sociedade em que o racismo é estrutural, medidas consistentes e constantes no campo da formação e das práticas de governança antirracista devem ser adotadas. Em outras palavras, é preciso aceitar críticas e passar a adotar medidas sérias de combate ao racismo em nível institucional”, escreveu.

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Ainda segundo Almeida, uma conversa foi realizada com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e juntos entrarão em contato com as autoridades locais para acompanhar o caso e ajudar na construção de políticas de maior alcance.

O que é racismo institucionalizado?

Em Belém, a advogada criminalista e mestra em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Samara Tirza, explica que o racismo institucionalizado, também chamado de racismo institucional, é uma prática que ocorre no funcionamento normal das empresas, dos órgãos públicos. Essa definição vem do livro “racismo estrutural”, do próprio professor e ministro Silvio Almeida. “O funcionamento normal das empresas, é o tipo de racismo que acaba prejudicando as pessoas, ou melhor, privilegiando pessoas não negras, geralmente pessoas brancas, em detrimento de pessoas negras. As pessoas negras sempre terão um tipo de prejuízo, a partir dessa instituição, sendo pública ou privada”, diz.

Como e onde denunciar?

De acordo com a profissional, existe um órgão específico para as apurações de práticas de racismo institucional, no contexto de atuação da polícia militar. “A gente tem um órgão interno que serve para apurar as infrações desses agentes, que é a corregedoria da polícia militar. No caso de o racismo acontecer em uma instituição pública, geralmente tem uma corregedoria ou ouvidoria. Diante de uma situação dessa, a vítima pode se encaminhar a corregedoria para registrar uma denúncia contra a pessoa”, explica.

Em relação as instituições privadas, a advogada conta que dependendo do porte da instituição, elas possuem uma ouvidoria. A vítima de racismo pode ir ao local registrar a denúncia da conduta racista.

Racismo institucionalizado é crime?

Segundo Samara, para o racismo institucional caracterizar crime depende de cada caso. “Na legislação brasileira, a gente não tem uma previsão específica de racismo institucional. Não posso dizer que existe um artigo em alguma lei que diga que racismo institucional é crime e exista pena. Porém, existem alguns dispositivos na lei 7.716 de 1989, que criminalizam as condutas de racismo institucional. Por exemplo, no artigo 2°, diz que o indivíduo ficará sujeito a penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. Já o artigo 4°, diz que não se pode negar ou impedir o acesso ao emprego a alguém em razão da sua raça ou da sua cor”, conta.

Ainda segundo ela, no Brasil existe ainda uma prática muito forte de cobrar a “boa aparência” em uma vaga de emprego, principalmente quando essa vaga é de atendimento ao público e destinada a mulheres. “Essa boa aparência, em regra não corresponde a aparência de pessoas negras, porque quem é o padrão de beleza da nossa sociedade são as pessoas brancas, magras, loiras, de olhos claros e as pessoas negras possuem traços mais afastados desse padrão. Quando uma candidata negra é avaliada como não tendo boa aparência para ocupar aquela vaga, isso é um tipo de racismo institucional sendo reproduzido por aquela empresa”, avalia Samara.

O que vítimas de racismo institucional devem fazer?

A advogada alerta sobre a importância de a vítima coletar o maior número de provas para realizar a denúncia. “O racismo institucional é um pouco mais sutil, geralmente as pessoas tem mais dificuldade de reconhecer. Mas, é importante coletar provas como uma gravação, um e-mail e levar até a delegacia de crimes homofóbicos e discriminatórios”, orienta.

Relembre o caso

O motoboy identificado como Éverton Guandeli, de 40 anos, foi detido no último sábado (17) após ser ferido com uma faca, por um idoso, em Porto Alegre. Vídeos do momento do ocorrido circularam nas redes sociais e geraram revolta na população. O trabalhador foi imobilizado pela Brigada Militar (BM), segundo os policiais, Éverton foi detido por desacato.

Entre um dos motivos de revolta, está o tratamento diferenciado que foi dado ao agressor, um homem branco. Ele só foi detido após pressão de populares que estavam no local.