Quem é Maria da Penha?

Nascida em Fortaleza, em 1945, Maria da Penha Maia Fernandes se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966 e concluiu seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Pouco antes, em 1974, conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que se tornaria seu marido e agressor.

Maria da Penha e Viveros casaram em 1976, período em que ele ainda demonstrava ser amável, educado e solidário. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza. Foi a partir desse momento que a história começou a mudar: Maria da Penha passou a ser agredida pelo então companheiro, assim que ele conseguiu cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente.

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O que se conhece, hoje, como Ciclo de Violência (aumento da tensão-ato de violência-arrependimento-comportamento carinhoso) passou a fazer parte da rotina dos dois. Algum tempo depois, em 1983, Maria da Penha seria vítima do crime que, por pouco, não tirou sua vida.

CRIME

Naquele ano, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, ela ficou paraplégica, além de outras complicações físicas e traumas psicológicos.

Nesse episódio, porém, Viveros declarou à polícia que, na verdade, ela teria sofrido uma tentativa de assalto - versão que foi, posteriormente, desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

JULGAMENTOS

Juntando as peças de um quebra-cabeça perverso montado pelo agressor, Maria da Penha compreendeu os diversos movimentos feitos pelo ex-marido: ele insistiu para que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante, fez com que ela assinasse uma procuração que o autorizava a agir em seu nome, inventou uma história trágica sobre a perda do automóvel do casal, tinha várias cópias de documentos autenticados de Maria da Penha e ainda foi descoberta a existência de uma amante.

Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.

A próxima violência que Maria da Penha sofreu, após o crime cometido contra ela, foi por parte do Poder Judiciário: o primeiro julgamento do agressor só ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Ele foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. Maria da Penha continuou lutando por justiça e um segundo julgamento foi realizado em 1996, quando Viveros foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

REVIRAVOLTA – A LEI MARIA DA PENHA

Em 1998, porém, o caso ganhou uma dimensão internacinal, quando o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Apesar disso, o Estado brasileiro continuou omisso e não se pronunciou em nenhum momento do processo.

Então, em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001), o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Em 2002 Viveros foi condenado novamente, dessa vez a oito anos de prisão - foi quando finalmente ficou preso, apesar de permanecer na cadeia por menos de dois anos, porque o Tribunal de Justiça do Ceará abateu o tempo que ele passou com recursos.

Foi identificado, também, que o caso de Maria da Penha era uma violência contra a mulher em razão do seu gênero e, diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade.

Assim, em 07 de agosto de 2006, 23 anos depois do crime que quase matou Maria da Penha, a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. O Estado do Ceará pagou a ela uma indenização como forma de reparar pelos danos, tanto materiais, como simbólicos, causados. O Governo Federal batizou a lei com seu nome.

HOJE EM DIA

Maria da Penha ganhou reconhecimento mundial e hoje, aos 74 anos, é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Ela escreveu o livro "Sobrevivi... posso contar", onde relata a história de sua vida. Além disso, Maria da Penha atua ativamente para divulgar a Lei n. 11.340/2006 e contribuir para a conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade sobre a importância de sua correta aplicabilidade.