Processo contra adolescente condenada por matar amiga de 14 anos é extinto

O processo de medida socioeducativa da adolescente condenada por matar uma amiga de 14 anos, em um condomínio de luxo em Cuiabá, foi extinto pela Justiça do Mato Grosso. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a decisão foi tomada após o "cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta". A adolescente apontada como autora do disparo contra Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foi liberada em junho de 2022 do Complexo do Pomeri, também em Cuiabá, onde ficou internada por 1 ano e 5 meses.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo de internação não pode ultrapassar o prazo de três anos e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses. O Ministério Público do Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

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Relembre o caso

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu após ser atingida por um tiro no rosto, quando estava na casa de uma amiga em um condomínio de luxo em Cuiabá, no dia 12 de julho de 2020. A adolescente apontada como autora do disparo tinha 15 anos na época. Ela foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. 

Em depoimento, a adolescente alegou que a arma era do namorado dela, na época com 16 anos. Disse também que se desequilibrou com o case enquanto batia na porta do banheiro para chamar a amiga e que, quando caiu, a caixa de transporte teria ficado aberta, deixando uma das armas para fora.

Peritos da Polícia Civil constataram, no entanto, que o gatilho foi acionado e, "no ato do disparo, o agente agressor posicionou-se frontalmente em relação à vítima, sustentou a arma a uma altura de 1,44 m do piso". A perícia também apontou indícios de que a cena do crime foi modificada. Duas testemunhas, por exemplo, relataram que a limpeza do espaço em que o corpo estava — a suíte de um dos quartos do imóvel — era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, quando é comum grande derramamento de sangue.

Também houve relatos de que a arma de onde partiu o disparo que atingiu Isabele não estava no local próximo ao corpo, e outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Além disso, no dia em que Isabele morreu, o pai da adolescente investigada telefonou para o Samu afirmando que a menina tinha levado uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ele disse ainda que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.