Problema histórico: Ministérios instituem Política Nacional de Compartilhamento de Postes

Os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) assinaram a portaria nesta terça-feira (26) que estabelece a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, com o objetivo de abordar um problema histórico relacionado ao uso desordenado de postes, que afeta tanto o setor de energia elétrica quanto o de telecomunicações.

A iniciativa, também conhecida como Poste Legal, visa regulamentar a utilização conjunta da infraestrutura que, até os anos 1980, compunha a rede aérea das empresas de energia elétrica, que cobravam pela concessão de espaço para as empresas de telefonia fixa.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatou que, em 2019, havia aproximadamente 45 milhões de postes em todo o Brasil, dos quais cerca de 11 milhões apresentavam problemas relacionados à ocupação irregular. Isso ocorria em 25% dos municípios do país.

O problema persistiu e se agravou ao longo dos anos, afetando a qualidade dos serviços e a segurança da população, devido ao emaranhado de fios e cabos, muitos deles energizados e não identificados, e instalações clandestinas.

Ministro fala em "ocupação clandestina e irregular"

"A ocupação desordenada dos pontos de fixação vem crescendo nos últimos anos, sendo acentuada pela ocupação clandestina e irregular. Por vezes, ocupantes implantam suas redes sem qualquer relação contratual com a distribuidora. Também ocupam mais pontos e postes do que a quantidade contratada, sem observar [as normas de] segurança", afirmou o ministro Alexandre Silveira.

“Os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel. Sem esta importante infraestrutura, não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros. Por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações.

A iniciativa visa substituir as regras estabelecidas em 2014 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que incluíam definições de preços de referência para o compartilhamento de postes e normas para o uso e ocupação de pontos de fixação de cabos e fios.

Empresas terão que instalar equipamentos sob normas federais

Com a implementação do Poste Legal, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura continuarão solicitando o compartilhamento de postes diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Caso a solicitação seja aceita, as próprias empresas de telecomunicações serão responsáveis por instalar seus equipamentos de acordo com os parâmetros estipulados pela Anatel e pela Aneel. As empresas de telecomunicações pagarão às empresas de energia elétrica pelo uso da infraestrutura, considerando os custos envolvidos na ocupação dos postes. A metodologia para definir os valores a serem cobrados ainda será estabelecida pela Anatel e pela Aneel em conjunto.

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, destacou a importância deste marco: "No início dos anos 2000, a Anatel realizou uma consulta pública para regulamentar o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Já naquela época, um dos maiores problemas era a dificuldade e a desorganização no acesso aos postes, bem como os valores cobrados. Com o tempo, esse problema se agravou como resultado do aumento da competição no setor de telecomunicações. Se no início dos anos 2000 não tínhamos, provavelmente, nem 500 empresas de telecomunicações, hoje temos mais de 20 mil empresas, cada uma delas com seus cabos, fibras e o desejo de se conectar a um poste. A situação chegou a um ponto crítico, e ver essa iniciativa [a política nacional] é algo extremamente gratificante", enfatizou o conselheiro.