Prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep termina nesta sexta-feira (27); veja quem tem direito

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os trabalhadores, que ainda não retiraram o benefício, têm até o fim do dia para comparecer às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e garantir o pagamento.

Após essa data, as parcelas que não forem retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.

➡️ O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo destinado a trabalhadores e servidores públicos que atendem aos critérios do programa. Neste ano, o governo federal concluiu a última leva de pagamentos em agosto, contemplando os nascidos em novembro e dezembro.

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De acordo com o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, totalizando R$ 218,9 milhões disponíveis. As informações sobre banco de recebimento, datas e valores, inclusive de anos anteriores, podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores foram contemplados com o abono salarial em 2024, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do serviço público.

Quem tem direito ao benefício?

O abono salarial é destinado a funcionários da iniciativa privada, por meio do PIS, e servidores públicos, por meio do Pasep, desde que atendam a critérios específicos. Veja as condições para ter direito ao benefício:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até dois salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base de 2022) como remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base de 2022.

Quem não tem direito?

Não são elegíveis ao benefício:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base (2022). O cálculo do benefício considera o salário-mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. 

🤑 Em 2024, os pagamentos variam entre R$ 118, para quem trabalhou um mês no ano-base, e R$ 1.412, valor correspondente a 12 meses de trabalho. Apenas quem exerceu atividade remunerada por todos os 12 meses do ano-base receberá o valor integral equivalente a um salário-mínimo.

Como consultar se tem direito?

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio dos seguintes canais:

🔎 Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
• Acesse o sistema utilizando o número de CPF e a senha do portal gov.br;
• Toque na opção "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial";
• Na tela seguinte, será possível verificar se você está habilitado para receber o abono.

🔎 Portal Gov.br

• A consulta também pode ser feita pelo site oficial www.gov.br.

🔎 Canais de atendimento do Ministério do Trabalho

• Ligue para o ALÔ TRABALHO, no telefone 158;
• Dirija-se a uma unidade regional de atendimento do MTE.

🔎 Aplicativos da Caixa Econômica Federal

• Trabalhadores do setor privado podem verificar a situação do benefício e a data de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.

Como sacar o abono salarial?

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal, com as seguintes opções de saque:

• Depósito automático: trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o abono diretamente na conta.
• Poupança Social Digital: movimentação pelo aplicativo Caixa TEM.
• Cartão Social: saques podem ser realizados em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social e senha.
• Agências da Caixa: trabalhadores sem cartão social podem sacar o benefício em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.

Para servidores públicos (Pasep) os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil e podem ser resgatados das seguintes formas:

• Crédito em conta: para correntistas do Banco do Brasil.
• Transferências: via TED ou PIX.
• Atendimento presencial: beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil podem realizar o saque diretamente em agências, apresentando documento oficial com foto.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)