Prazo para marcar data de validade em cascas de ovos vendidos a granel é prorrogado para setembro

O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar para o dia 4 de setembro de 2025 o prazo para os produtores rurais marcarem nas cascas dos ovos vendidos a granel a data de validade e o número de registro do estabelecimento. (Com informações do G1)

A mudança foi formalizada por meio de uma portaria publicada na quarta-feira (19/02), que atualiza a portaria anterior de setembro de 2024, que previa o cumprimento da medida até 4 de março deste ano.

Essa exigência não se aplica aos ovos vendidos em estojos ou bandejas plastificadas com data de validade no rótulo, que são os mais encontrados nos supermercados. 

De acordo com José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA), a obrigatoriedade vale exclusivamente para os ovos vendidos a granel.

“Essa obrigatoriedade de marcar a data de validade na casca se aplica somente aos ovos comercializados a granel”, destacou o Ministério da Agricultura.

Ovos a granel são frequentemente vendidos em feiras e em "carros do ovo". A nova portaria também estabelece que a tinta usada para imprimir ou marcar as cascas deve ser "própria para uso alimentício, atóxica" e "não representar risco de contaminação ao produto".

Necessidade de atualização na legislação

José Eduardo dos Santos explica que a legislação sobre a classificação e embalagem de ovos não era atualizada desde 1991, o que era um desafio, já que o setor cresceu consideravelmente desde então.

Nesse período, não só grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores, mas a falta de regulamentação uniforme dificulta a rastreabilidade. 

"Essa exigência de carimbar os ovos vendidos a granel vai ajudar muito nas questões sanitárias. Quando não se tem a informação sobre a procedência do produto, fica bem complicado", afirmou.