PF, MPF e Receita Federal deflagram operação contra fraudes no PIS e Cofins

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Inflamável, com o objetivo de combater crimes de fraudes tributárias envolvendo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão na capital mineira e ainda nas cidades Jaboticatubas e Lagoa Santa, também em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

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Conforme informações divulgadas pela PF, a Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões dos envolvidos, que corresponde ao valor do prejuízo estimado aos cofres públicos. 

Consultoria tributária

As investigações identificaram fraudes relacionadas a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. De acordo com a PF, os autodenominados “consultores”, por meio de retificação de declarações, induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins.

A atuação da “consultoria tributária” teria beneficiado 299 pessoas jurídicas indevidamente e poderia ter causado prejuízo ainda maior, se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de reclusão.