"Pedaladas fiscais": TRF mantém por unanimidade decisão favorável a Dilma

O Tribunal Regional Federal ( TRF) da 1ª Região, situado em Brasília, manteve por unanimidade a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações baseiam o processo de impeachment da petista, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. 
A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão de 1ª instância que, em 2022, arquivou a ação contra os acusados.

Dilma e os outros integrantes de seu governo foram acusados pelo órgão de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições. No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, a ex-presidente e Mantega foram excluídos do processo. Em seguida, a ação contra os demais acusados também foi arquivada sem resolução de mérito. Sendo assim, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. Na sessão da tarde desta segunda-feira, 21,  o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em 1ª instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, afirmou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. 

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.”, declarou.