PEC Kamikaze: Auxílio Brasil pode chegar a R$ 600 e incluir 1,6 milhão de famílias que estão na fila

Na última quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 1/2022, ou, como está sendo chamada: PEC Kamikaze. A atual proposta de emenda à Constituição substitui a PEC 16/22 e tem como objetivo diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

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Está sendo apelidada de ‘Kamikaze’ porque a proposta põe em risco as contas públicas, ao permitir o aumento dos gastos públicos em até R$ 41 bilhões. Ela precisa ser aprovada em dois turnos, no Senado Federal e na Câmara Federal, com três quintos dos parlamentares votando a favor. Aprovada no Senado, a PEC tramitará na Câmara, onde precisará do ‘sim’ de 308 deputados. 

O Auxílio Brasil vai aumentar?

É possível que o valor do Auxílio Brasil aumente com a aprovação da proposta. A PEC prevê a inclusão de mais de 1,6 milhões de famílias no benefício, além de um aumento de R$ 200, durante cinco meses, elevando o valor do auxílio para R$ 600 até dezembro de 2022. A medida incluiria todas as famílias que estão aguardando na fila de espera do programa.

O custo para os cofres públicos seria de R$ 26 bilhões. Segundo a Agência Brasil, o relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), justifica o acréscimo do valor por conta da inflação brasileira que chegou a dois dígitos e consome a renda dos mais pobres. 

PEC do Estado de Emergência?

Para que algumas das propostas incluídas na PEC 1 sejam aprovadas, é necessário que seja decretado estado de emergência. Isso se dá porque a criação de novos benefícios é proibida durante o ano eleitoral, sendo exceção durante estado de emergência. Bezerra afirma que a guerra na Ucrânia e o impacto sobre o valor dos combustíveis como motivo suficiente para a aprovação.

Além disso, o relator afirma que as medidas permitidas pelo estado de emergência serão apenas as estipuladas pela PEC, sem a possibilidade de expansão para outros programas ampliarem os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, afirmou Bezerra para a Agência Brasil.

Quem votou a favor da PEC Kamikaze?

Todos os senadores, com exceção de José Serra (PSDB-SP) votaram a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição.