Pará vai receber R$ 3,07 milhões adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública
Governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo usado pela União para financiar projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência
O governo federal anunciou a destinação de R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual desse valor suplementar. O Pará ficará com R$ 3,07 milhões, o terceiro maior volume de recursos, atrás apenas de São Paulo, que ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões, e de Minas Gerais (R$ 3,09 milhões). Em seguida, depois do Pará, aparecem os estados da Bahia e Rio de Janeiro, com R$ 3,04 milhões, cada.
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Pela portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.
O Fundo é um mecanismo pelo qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência. Conforme as regras, 50% do recurso são usados exclusivamente em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade é empregada em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.
Um dia antes da suplementação dos recursos ser oficializada, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino informou que havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados. O valor, segundo ele, é mais do que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, disse, nesta quinta-feira (21), ao apresentar o balanço preliminar das ações que o ministério em 2023.
“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, continuou Dino, reforçando a necessidade de “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário", disse, referindo-se ao mecanismo criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública explica que mesmo com dinheiro em caixa devido às dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória já que houve aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. O total disponível, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.