Órgão do governo decide que TikTok deve encerrar a visualização do feed sem cadastro

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes.

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também determinou que a plataforma deve restringir a visualização dos vídeos, eliminando o recurso “feed sem cadastro” em até dez dias úteis. Assim, apenas usuários cadastrados poderão acessar e interagir com o conteúdo.

Segundo o comunicado, o objetivo é impedir que crianças e adolescentes utilizem a rede social sem cadastro. Para criar uma conta no TikTok é necessário ter, no mínimo, 13 anos.

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A ANPD também anunciou que o TikTok deverá apresentar, em 20 dias úteis, um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, visando impedir o cadastro de crianças no sistema.

A determinação busca melhorar os processos de exclusão de contas que não atendam a esses critérios. Essa decisão é resultado de um processo iniciado em 2021.

Foi identificado pela equipe técnica da ANPD  indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo aplicativo TikTok, especialmente em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Foram observadas irregularidades nos mecanismos de verificação de idade e no tratamento das informações pessoais dos usuários.

A LGPD exige que o tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorra com o consentimento de um responsável e que as informações sobre o uso dos dados sejam apresentadas de forma clara e acessível. A decisão sobre possíveis sanções à empresa será tomada após a fase processual.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)