Omissão de dados de alfabetização pelo Inep viola diretrizes do MEC, apontam especialistas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) decidiu não divulgar dados sobre a alfabetização, conforme revelado pela Folha de S. Paulo. De acordo com especialistas e técnicos da instituição, a decisão contraria diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e tem gerado preocupações, deastacando que a omissão compromete a transparência sobre o estado do aprendizado e prejudica a avaliação da eficácia das políticas públicas educacionais.

Comandado por Camilo Santana, a pasta engavetou os resultados do 2º ano do ensino fundamental da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Neste período, os alunos já deveriam saber ler e escrever. Como justificativa para a interrupção, o governo afirmou ter construído modelo de avaliação diferente, que seria mais robusto do que a coleta amostral do Saeb, a cada dois anos.

Apesar de o Saeb ser aplicado a todos os alunos da rede pública entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, bem como no 3º ano do médio, no ano seguinte à alfabetização a coleta tem método de pesquisa diferente, com aplicação apenas em locais representativos.

O decreto publicado pelo governo federal em 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, principal guia das políticas públicas para a fase do letramento, determina a divulgação dos dados do Saeb, segundo técnicos do Inep. Esse compromisso trata também do novo modelo de avaliação, aplicada pelos estados, e é defendida pela atual gestão.

Segundo o texto normativo, os resultados do Saeb serão considerados no “diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional e, em associação com os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, oferecerão subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais para a alfabetização por parte do Ministério da Educação e dos entes federativos”.

 O Inep decidiu engavetar os dados, apesar dos alertas feitos por funcionários do próprio instituto, conforme a Folha de S. Paulo. "A não divulgação desses resultados, portanto, salvo melhor juízo da Procuradoria Federal junto ao Inep, infringiria este normativo (decreto de 2023)".

Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas do Todos Pela Educação, alega que a transição do uso de indicadores amostrais para indicadores censitários, ou seja, com a participação de todos os alunos, é positiva, mas é preciso que haja informações sobre as metodologias aplicadas.

"O grande problema não está no movimento, está em como ele está sendo feito, com pouca transparência. A gente não tem acesso aos parâmetros e como as avaliações estaduais conversam com o Saeb. Tivemos ano com duas metodologias coexistindo. A gente precisa ter certeza de que essas avaliações conversam. Se você só divulga uma e omite a anterior, você perde a confiança", pontua.

O presidente do Inep, Manuel Palácios, determinou em ofício que os dados amostrais da alfabetização do Saeb não fossem divulgados.

Ao GLOBO, Palácios afirmou que os dados amostrais estão sob estudo. Também acrescentou que o Saeb amostral funciona como uma pesquisa para aprimoramento técnico e que os resultados da alfabetização estão sendo divulgados regularmente.

"O ofício que eu fiz solicitava que as avaliações amostrais fossem objeto de estudo para que algumas questões relativas a erro de medida sejam resolvidas, que é um ponto técnico. Mas o resultado da alfabetização é o promovido com os estados. O fato de a gente fazer uma amostral é um esforço para coordenação técnica, para definição de padrão técnica, elaboração de prova para ser usada em todos os estados", informou.

Desde 2023, o governo federal adotou como principal parâmetro da alfabetização o “Indicador Criança Alfabetizada”, produzido a partir de avaliações aplicadas e conduzidos pelos estados em coordenação técnica do Inep.

Palácios afirmou que “não existem dois indicadores de alfabetização” e que os estados concordaram com a mudança.

No entanto, os dados amostrais do Saeb eram divulgados anualmente e usados até então como referência para os indicadores de alfabetização no país. O presidente do Inep argumenta que é preciso “terminar os estudos” das informações em um contexto onde ele precisará dialogar com a nova metodologia.

O Saeb amostral funciona como uma pesquisa para nós. Esses dados não são secretos, mas temos que terminar os estudos nesse contexto de parceria com os estados para dar as informações analíticas. Eu não vou entregar outro resultado. Não existem dois resultados da alfabetização. Todos os estados concordaram em mudar o que vinham fazendo há 15 ou 20 anos para se ajustar aos padrões técnicos do Inep para a alfabetização.

A coexistência dos dois dados nos últimos anos e a falta de transparência das metodologias adotadas é um dos principais pontos de preocupação de técnicos da área da educação.