O que é VPN? Moraes decide que, quem usar ferramenta para acessar X, pagará multa de R$ 50 mil
Decisão vem após determinação de bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordem legal
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) que, quem acessar o X (antigo twitter) através de VPN (virtual private network) pagará multa diária de R$ 50 mil.
A decisão vem após a ordem de bloquear a rede social de Elon Musk, na última quarta-feira (28), por descumprimento de lei brasileira por parte do dono do X. O ministro ordenou que fosse indicado um representante legal da plataforma digital no Brasil em 24h, o que não foi cumprido. A própria plataforma admitiu que aguardava o bloqueio por parte de Moraes.
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O prazo dado expirou nesta quinta-feira (29).
Agora, brasileiros que tentarem entrar na rede social usando VPN serão multados. As lojas Apple Store e Google Play Store, ainda, terão que remover aplicativos de VPN de seus catálogos, para evitar o acesso na plataforma.
Mas, afinal, o que é VPN?
A tecnologia é utilizada normalmente para proteger os usuários online, pois garante mais segurança e privacidade, ocultando o endereço IP e dados importantes do usuário. Assim, informações que possam afetar a segurança, como localização em tempo real, ficam protegidos enquanto navega. Esse uso garante criptografia da navegação, ocultando o histórico de dados, acessos e demais 'rastros' que possam ser deixados online.
Além da segurança, essa tecnologia possibilita o acesso a plataformas e sites que não estão disponíveis em seu país de origem - caso do X no Brasil.
O uso do VPN é crime?
No Brasil o uso do VPN não é crime, estando de acordo com o Marco Civil da Internet, a lei 12.1965 de 2014 que promove segurança na internet e garante privacidade aos usuários.
Porém, a responsabilização legal dos usuários deve ser cumprida em caso de cometimento de crimes fazendo uso de VPN, visto que a justiça pode determinar o acesso em caso de investigações.
Posso ser multado ao acessar o X?
A determinação do ministro Alexandre de Moraes é de que, no prazo de cinco dias, as lojas de aplicativos retirem os serviços de VPN no Brasil. A multa só será aplicada se o usuário acessar o aplicativo X através do VPN.
O documento fixou aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem não cumprir a ordem e acessar a rede social de Musk.