O que é o habeas corpus? Entenda para que serve e como funciona
Especialista explica quem tem direito ao recurso e em quais casos pode ser aplicado
O habeas corpus é um dos termos jurídicos mais 'famosos'. Mas, mesmo sendo tão comum para a maioria da população, ainda existem dúvidas sobre o que é esse recurso. Por isso, o Grupo Liberal ouviu o advogado criminalista Thiago Ximenes, que explicou de forma detalhada o que é o habeas corpus, em quais casos ele cabe e quem tem direito a utilizá-lo.
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O que é o habeas corpus?
O habeas corpus é um recurso legal destinado a proteger a liberdade de ir e vir das pessoas, afirma o advogado criminalista. "É um remédio constitucional utilizado para garantir um dos direitos fundamentais, que é o de ir, vir e permanecer", explica Thiago Ximenes. O especialista ainda afirma que o habeas corpus é considerado um remédio constitucional. "É uma garantia constitucional utilizada para salvaguardar o direito de locomoção", destaca Ximenes. Isso significa que ele está previsto na Constituição como um mecanismo essencial para a proteção de um direito fundamental.
Em quais casos cabe o habeas corpus?
O advogado explica que o recuros do habeas corpus pode ser utilizado sempre que uma pessoa estiver sofrendo ou se sentindo ameaçada de sofrer uma restrição em sua liberdade de locomoção. "Cabe toda vez que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção", afirma Ximenes. Isso inclui situações onde a pessoa esteja presa, ou há uma suspeita de que sua prisão será solicitada, ou ainda, quando já houve a decretação de prisão preventiva ou temporária.
O que é um habeas corpus preventivo e repressivo?
Ainda segundo o especialista, existem dois tipos principais de habeas corpus: o preventivo e o repressivo. "O habeas corpus preventivo é aquele impetrado quando a pessoa se encontra em perigo iminente e concreto de ter sua liberdade de locomoção restringida, isto é, sua prisão será pedida ou já foi decretada", esclarece o professor. Por outro lado, "o habeas corpus repressivo ou liberatório é aquele que é impetrado quando a pessoa já está presa, ou seja, já teve a sua liberdade de locomoção restringida".
Quando nasceu o habeas corpus?
Thiago também explica que a origem do habeas corpus remonta à Inglaterra, em 1215. "O habeas corpus chegou ao Brasil na época do império, em 1824, e se solidificou como um instrumento de proteção da liberdade", relata Ximenes. Na Constituição de 1988, o habeas corpus foi ainda mais aperfeiçoado, garantindo que qualquer pessoa que sofra ou esteja ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, possa impetrá-lo.
O habeas corpus é, portanto, uma ferramenta vital para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que a liberdade de locomoção não seja restringida injustamente. "Vale lembrar que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, não necessitando ser um advogado", conclui Thiago Ximenes.