Novas regras do Pix: Saiba o que muda a partir de julho e como evitar cair em golpes

Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança no uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros. As mudanças, que entrarão em vigor a partir de julho, visam combater fraudes e inconsistências cadastrais, mas geraram desinformação entre a população. Uma das principais notícias falsas disseminadas nos últimos dias é a de que usuários com dívidas ou o nome negativado teriam suas chaves Pix bloqueadas, o que não é verdadeiro. As informações são da Agência Brasil.

O Banco Central esclareceu que as novas medidas atingirão apenas 1% das chaves Pix registradas, afetando especificamente casos de inconsistência cadastral. O objetivo é evitar que criminosos utilizem chaves Pix associadas a nomes diferentes daqueles registrados na base de dados da Receita Federal, o que tem sido explorado em golpes para dificultar o rastreamento de operações fraudulentas. 

Vale lembrar, que o Banco Central já reforçou que o pagamento de tributos não interfere na manutenção das chaves Pix. Dessa forma, quem tem impostos em aberto ou o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito poderá continuar utilizando o sistema normalmente. As restrições anunciadas referem-se apenas à regularidade cadastral dos titulares junto à Receita Federal.

Outra dúvida esclarecida pelo BC é sobre a manutenção das chaves vinculadas a números de telefone. As chaves desse tipo continuarão podendo ser transferidas para outro titular ou conta, devido à alta rotatividade de números, especialmente em linhas pré-pagas

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Entenda como serão as mudanças e quem será afetado:

A exclusão de chaves Pix ocorrerá apenas em casos de irregularidades cadastrais no CPF e no CNPJ. Entre as pessoas físicas, a exclusão abrangerá:

• 4,5 milhões de chaves vinculadas a CPFs com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões de chaves associadas a CPFs de pessoas falecidas;
• 30 mil chaves registradas em CPFs suspensos por informações incorretas ou incompletas;
• 20 mil chaves vinculadas a CPFs cancelados há mais de cinco anos ou por decisão administrativa da Receita Federal;
• 100 chaves ligadas a CPFs nulos, identificados como fraudulentos ou com erro grave no cadastro.

Já entre as empresas, a exclusão de chaves atingirá:

• 984.981 chaves ligadas a CNPJs inaptos, ou seja, empresas que não apresentaram demonstrações financeiras e contábeis por dois anos;
• 651.023 chaves associadas a CNPJs de empresas oficialmente encerradas;
• 33.386 chaves registradas em CNPJs suspensos devido ao descumprimento de obrigações legais;
• O Banco Central ainda não informou a quantidade de chaves vinculadas a CNPJs considerados nulos.

Como ocorrerá a exclusão das chaves Pix?

As instituições financeiras e de pagamento deverão revisar os cadastros sempre que houver um procedimento envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja identificada alguma das irregularidades listadas acima, a chave será excluída automaticamente do sistema.

Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail

A nova regulamentação também impõe restrições à modificação de dados em chaves Pix do tipo aleatória. A partir de julho, quem precisar atualizar informações vinculadas a uma chave aleatória deverá excluí-la e cadastrar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular a partir de abril, ou seja, não será possível migrá-las de uma conta para outra.

Como verificar a situação cadastral do CPF?

Para evitar dúvidas e garantir que a chave Pix não seja impactada pelas novas regras, os usuários podem consultar a situação cadastral de seu CPF no site da Receita Federal. A verificação pode ser feita na aba "Comprovante de Situação Cadastral", disponível no portal do órgão.