Mudanças no Brasil a partir de hoje (01/01); alistamento militar feminino entre elas; veja

A chegada de 2025 traz uma série de mudanças importantes para a vida dos brasileiros. Entre as principais novidades estão o novo salário mínimo, a regulamentação das apostas de quota fixa, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a cotas de tela para o cinema nacional. Além disso, pela primeira vez, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. As mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2025 trarão impactos para trabalhadores, empresas e o setor público. Acompanhar essas alterações será fundamental para entender como elas influenciam a economia e os direitos dos brasileiros.

Saiba quais as principais mudanças no Brasil para 2025

1. Orçamento provisório

O governo federal inicia 2025 sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essencial para definir as despesas do país. Enquanto o orçamento não for aprovado pelo Congresso Nacional, a União poderá executar apenas um doze avos do total previsto na proposta enviada pelo Executivo.

Despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e os pisos da saúde e educação, serão mantidas. No entanto, gastos não obrigatórios, como novos investimentos e emendas parlamentares, ficarão suspensos.

2. Salário mínimo reajustado

A partir de janeiro, o salário mínimo será de R$ 1.518, um aumento de 7,5%. Benefícios atrelados ao mínimo, como seguro-desemprego e BPC, também serão reajustados.

Novas regras limitam o aumento real do mínimo a 2,5% acima da inflação, alinhando o reajuste às diretrizes do arcabouço fiscal.

3. Regulamentação das apostas de quota fixa

As apostas esportivas e de quota fixa, conhecidas como “bets”, passam a seguir novas regulamentações. Empresas do setor deverão estar registradas no Brasil, facilitando a fiscalização e o recolhimento de impostos.

Além disso, regras de publicidade foram implementadas para evitar incentivos a apostas excessivas, enquanto alertas sobre restrições etárias e os riscos financeiros serão obrigatórios.

4. Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, terá novas exigências:

• Cadastro biométrico obrigatório, exceto onde a tecnologia não esteja disponível.
• Atualização cadastral a cada dois anos.
• Renda de cônjuges que moram em imóveis diferentes não será contabilizada na análise familiar.
• Essas mudanças buscam maior controle sobre os beneficiários, mas sem prejudicar aqueles que realmente necessitam.

5. Alistamento militar feminino

Pela primeira vez, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. Serão ofertadas 1.500 vagas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal.

O alistamento, que até então era exclusivo para homens, estará disponível até 30 de junho. Mulheres interessadas poderão se inscrever pela internet ou em Juntas de Serviço Militar locais.

6. Cota de tela para cinema nacional

A partir de 2025, cinemas terão que destinar um percentual mínimo de sessões para exibição de obras nacionais, podendo chegar a 16% do total de salas ao longo do ano. A cota de tela, considerada essencial pelo setor audiovisual, incentiva a diversidade e a produção cinematográfica brasileira.

7. Taxação de multinacionais

Empresas com lucros anuais superiores a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) pagarão uma taxa mínima de 15% sobre os lucros. A medida alinha o Brasil às normas da OCDE e deve impactar cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no país.

8. Mudanças no abono salarial e no Fundeb

O acesso ao abono salarial será gradualmente mais restrito, limitando o benefício a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo até 2026.

Recursos do Fundeb serão direcionados para a ampliação da educação integral, liberando espaço no orçamento do Ministério da Educação.

9. Extinção do DPVAT em 2025

O seguro obrigatório para veículos terrestres, rebatizado como SPVAT, não será cobrado em 2025. A medida foi sancionada após pressão de governadores contrários à cobrança.