Moraes envia à PGR pedido de análise da ação sobre suspender posse de envolvidos em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido de análise da ação que busca suspender a posse de deputados envolvidos nos atos golpistas do dia último dia 8 de janeiro em Brasília. Entre os alvos da peça, estão o deputado eleito Nikolas Ferreira.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). As informações são do Metrópoles e G1 Nacional.

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O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados, que citou ações de:

• Luiz Ovando (PP-MS);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB-MS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Fernandes (PL-CE);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe, uma vez que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral.

Na peça, o grupo de advogados pediu ao STF a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse; instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro" e, também, "ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade dos requerido(a)s"

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.