Ministra afirma que estabilidade do funcionário será mantida com reforma administrativa

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a reforma administrativa vai preservar a estabilidade dos funcionários públicos. Do ponto de vista fiscal, de acordo com ela, a reestruturação não deve ser neutra para todas as categorias, mas respeitará o novo marco fiscal sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto. Na avaliação Dweck, acima de tudo, “a estabilidade protege o Estado” ao evitar perseguições políticas ou retaliações contra funcionários públicos que indiquem irregularidades
Como exemplo, citou a acusação feita pelo funcionário do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, no caso da Covaxin durante a CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid. Também mencionou o caso das joias dadas por autoridades sauditas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foi por causa da estabilidade que ele fez isso”, avaliou a ministra em entrevista ao Estadão, publicada nesta terça-feira (19). Ela também acrescentou que é preciso medir o desempenho dos contribuintes.

“Estamos precisando fortalecer a capacidade de avaliação de desempenho. É o nosso foco. O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade”, explicou. “Estamos montando um sistema de monitoramento desses planos de trabalho, definindo o que acontece quando o servidor não cumpre”. Dweck citou que, atualmente, “no limite, você pode abrir um processo administrativo se a pessoa não estiver trabalhando direito. É permitido hoje, não é preciso mudança constitucional para isso”

De acordo com a ministra, o governo não vai enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) para fazer as mudanças, mas sim projetos de lei. “Na nossa visão, as coisas mais urgentes neste momento estão dentro da administração pública federal, que podem ser feitas por projetos de lei”, justificou. Sobre os impactos fiscais, Dweck ressaltou que as mudanças “dificilmente” serão neutras, mas os custos já estariam previstos no novo marco fiscal. Ela mencionou que a aplicação do teto salarial, acabando com os supersalários, está em discussão, além de um reajuste equilibrado entre as categorias.

A proposta deve ser debatida no governo até o final deste ano e enviada ao Congresso até o começo de 2024, de acordo com a ministra.