Médicas são punidas por realizarem abortos com autorização judicial em São Paulo

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspendeu por seis meses o registro de duas médicas que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista.

As duas médicas foram denunciadas, dentre outras coisas, por negligência e tortura, ao terem realizado procedimentos abortivos em pacientes com autorização judicial.

O site da CNN apurou que uma das médicas punidas coordenava o setor responsável por procedimentos de interrupção gestacional e a outra realizava um procedimento chamado indução de assistolia fetal, necessário após 22 semanas de gravidez.

O Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha era referência na técnica em casos de aborto previstos por lei, mas teve o serviço interrompido pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, sob a justificativa de ceder espaço para outros procedimentos ginecológicos.

A primeira denúncia contra as médicas foi analisada pelo Cremesp no início do mês, mas se refere a um procedimento realizado em 2022. Uma nova denúncia foi feita e seria analisada ainda nesta terça-feira (30), pelo plenário do Cremesp.

Nos dois casos sob avaliação, o aborto foi realizado em pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina. Nas duas ocasiões, as mulheres foram encaminhadas pela Defensoria Pública com decisão judicial favorável à realização do procedimento.

As profissionais têm os documentos da Justiça como prova. A autoria das denúncias é desconhecida pelas médicas e sua equipe jurídica. Fontes ouvidas pela CNN alegam que as profissionais estão sendo vítimas de perseguição e que os prontuários das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp e pela Secretaria Municipal da Saúde, o que representa crime de quebra de sigilo médico.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que até o momento não houve determinação oficial de afastamento de nenhum profissional do hospital citado.

Em nota, o Cremesp divulgou que "respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei. É lamentável que informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade", diz o documento do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.