Maio Laranja: conheça a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil

O Maio Laranja é uma campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, instituída pela Lei Nº 14.432/2022. Por meio dessa iniciativa, busca-se incentivar ações de conscientização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes - especialmente em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, sequestrada, drogada, estuprada e morta em maio de 1973, no Espírito Santo.

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Segundo a advogada Luciana Chaves, docente da UNAMA, um dos objetivos da campanha é o esclarecimento aos cidadãos sobre abusos sofridos pela população infantojuvenil no Brasil. “O Maio Laranja demonstra a necessidade da sociedade, como um todo, atuar no enfrentamento a violência sexual contra a criança e adolescente”, afirma. Luciana destaca que a lei considera diversas ações, como iluminação de prédios públicos, palestras, eventos, atividades educativas e campanhas na mídia.

Campanha do Maio Laranja promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com foco em 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Reprodução / Ascom / MDHC)

Como identificar abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

O diálogo com o público infantojuvenil é um dos principais pontos para detectar o abuso ou a exploração sexual, conforme a advogada Luciana Chaves. A profissional também considera educação e informação como pilares da prevenção e identificação, a partir de permissão e segurança dadas à vítima para relatar ameaças ou violências. “Como se sabe, com a maior parte das vítimas, os abusadores são da família ou têm proximidade. O que acaba, de certo modo, dificultando a denúncia”, explica. Luciana também aponta a necessidade de atenção às mudanças de comportamento, comportamentos sexuais, traumas físicos ou mudanças de hábito repentinas na criança ou adolescente.

Luciana Chaves, advogada e docente UNAMA (Arquivo pessoal)

Como denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

Para denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, basta entrar em contato com:

• 100 - Disque Direitos Humanos
• 190 - Polícia Militar do Pará
• 191 - Disque Denúncia
• (91) 98115-9181 (WhatsApp) - Iara, atendente virtual do Disque Denúncia

Precisa de provas para denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes?

O Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), esclarece que não é necessário ter provas para fazer uma denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele afirma que, para denunciar, é importante ter “o máximo de informações e, principalmente, a localização e características do acusado”.

Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) (Arquivo pessoal)

Pode denunciar um caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes de forma anônima?

A denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser feita de maneira anônima, por meio do Disque Denúncia (181) e da Iara, atendente virtual do Disque Denúncia no WhatsApp (91 98115-9181). O Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), informa que o denunciante pode acompanhar a denúncia.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão da coordenadora de Oliberal.com, Heloá Canali)