Lula sanciona nesta segunda projeto que restringe uso de celulares em escolas; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que estabelece limites para o uso de celulares em instituições de ensino público e privado no Brasil. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, define regras para o uso de smartphones por alunos na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio. Após a sanção, prevista para as 15h30, a medida entra em vigor já neste ano letivo de 2025. 

De acordo com o texto, os estudantes poderão portar celulares nas escolas, mas a utilização será restrita a casos específicos, como emergências, condições de saúde ou situações de força maior. O uso também será permitido em sala de aula para finalidades específicas, como:

• Atividades pedagógicas, sob a orientação de professores;
• Acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades especiais;
• Garantia de direitos fundamentais ou atendimento a questões de saúde.

Proibições abrangentes

O Projeto de Lei 4.932/2024 determina que o uso de celulares será proibido durante aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares, abrangendo toda a educação básica. A medida segue iniciativas já adotadas em estados como São Paulo, onde a regra será implementada já está em vigor.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou evidências do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que mostram prejuízos ao desempenho acadêmico devido ao uso excessivo de smartphones. O relatório de 2022 apontou que alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados apresentam, em média, 49 pontos a menos em matemática, comparados aos que utilizam dispositivos por até uma hora diária.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram se distrair com frequência durante as aulas devido aos celulares, número muito superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Vieira também ressaltou a relação entre o uso excessivo de redes sociais e o aumento de transtornos como ansiedade e depressão entre os jovens.

Implementação e fiscalização

Após a sanção presidencial, o projeto exigirá regulamentação para orientar a aplicação da medida. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as diretrizes serão definidas em janeiro, com implementação prevista para fevereiro, no início do próximo ano letivo.

Cada escola deverá adaptar a fiscalização de acordo com sua estrutura, definindo, por exemplo, o local de armazenamento dos dispositivos. Camilo Santana destacou que o objetivo principal é garantir o uso dos aparelhos apenas em contextos pedagógicos e evitar distrações durante o horário escolar.

Com essa nova lei, o governo espera mitigar os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia e contribuir para um ambiente escolar mais focado no aprendizado e no bem-estar dos alunos.