Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil
Lei agora terá de ser regularizada, mas escolas já podem adotá-la em fevereiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13/1), sem vetos, a lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e particulares de todo o Brasil. A medida proíbe o uso dos aparelhos não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos, como o recreio, e entre as atividades escolares.
A sanção foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, outros ministros, secretários, profissionais da área educacional e a primeira-dama, Janja da Silva.
Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana (Ricardo Stuckert / PR)
"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que elogiou o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
A nova legislação é direcionada à educação básica, que inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os estudantes poderão portar os celulares, mas seu uso será permitido apenas em situações específicas, como casos de perigo, emergência ou necessidade extrema.
"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o Camilo Santana. "Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou o ministro.
A lei também prevê a utilização de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula, desde que:
Sejam empregados exclusivamente para fins pedagógicos, conforme a orientação do professor;
promovam acessibilidade e inclusão; atendam necessidades de saúde dos estudantes ou garantam seus direitos fundamentais.
Quando entra em vigor?
Após a sanção presidencial, será necessária a regulamentação da lei. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as orientações para implementação serão definidas ainda neste mês. Entretanto, as escolas já poderão começar a adotar as novas regras a partir de fevereiro, com o início do próximo ano letivo.
Também será estabelecido um período de transição para que as redes de ensino se adaptem às mudanças.
Como será feita a fiscalização?
De acordo com Camilo Santana, os detalhes operacionais, como onde os celulares deverão ser guardados (em mochilas ou locais específicos), dependerão das condições e da estrutura de cada escola. O foco é permitir o uso dos aparelhos apenas em contextos pedagógicos e evitar o uso individual fora das atividades escolares.
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Justificativa da medida
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontam os prejuízos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, estudantes que permanecem conectados por mais de cinco horas diárias tiveram, em média, uma queda de 49 pontos em matemática, em comparação àqueles que utilizam os aparelhos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos alunos relataram dificuldades de concentração durante as aulas devido às distrações causadas pelos celulares, número que supera em muito a média de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
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