Liberação de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares é alvo de nova investigação da PF

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares - que trata de dinheiro público enviado por deputados e senadores para projetos em suas bases eleitorais. A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), com sede em Brasília. A medida segue a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na segunda-feira (23), determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e o início da apuração dos fatos.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado federal Glauber Braga (RJ) recorreu ao STF, alegando irregularidades na liberação dos valores sem o cumprimento adequado dos procedimentos. Em sua decisão, Dino ordenou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes onde foram aprovadas as 5.449 emendas mencionadas pelo PSOL.

De acordo com a suspensão determinada pelo ministro, o governo só poderá liberar as emendas parlamentares referentes a 2025 após a conclusão das medidas corretivas, como as adequações no Portal da Transparência, que deverão registrar todas as informações fornecidas pelo Legislativo e pelos órgãos do Executivo.

Contexto 

O PSOL questiona a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender as atividades das comissões da Casa, o que impediu os colegiados temáticos de deliberar sobre o destino das emendas de comissão. Além disso, o partido contesta um ofício assinado por 17 líderes partidários que solicita o pagamento de mais de 5.400 emendas, com a inclusão de novas indicações no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 73,8 milhões direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

Glauber Braga argumenta que a assinatura dos líderes no ofício visa "substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação", ou seja, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ofício foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento das reuniões das comissões. O ministro Flávio Dino também exigiu a publicação das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas mencionadas na investigação.