Justiça nega 'habeas corpus' a cônsul alemão suspeito na morte do marido belga

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de "habeas corpus" impetrado pela defesa do cônsul alemão Uwe Herbert Hahn. Ele foi preso em flagrante, acusado de matar o companheiro Walter Henri Maximillen Biot, na última sexta-feira (5). O belga foi encontrado morto no apartamento onde o casal morava em Ipanema, zona sul do Rio. As informações são da Agência Brasil.

VEJA MAIS

No pedido de "habeas corpus", a defesa do suspeito alegou que a prisão é ilegal, considerando a imunidade diplomática de Uew Herbert Hahn e a ausência de flagrante. A magistrada considerou que, por se tratar de um processo do plantão judiciário, deve se limitar ao aspecto formal e da circunstância do delito praticado.

No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas. Não olvidemos que este Órgão Jurisdicional não tem o desiderato de atender a toda e qualquer demanda. Como tal, para atender as medidas que se enquadrem às finalidades textuais, há de pautar-se excepcional e parcimoniosamente”, concluiu.