Justiça mantém prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro por estupro

O ex-vereador Gabriel Monteiro passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (8), na Central de Audiência de Custódia. A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão do ex-parlamentar, determinada na segunda-feira (7). Ele foi denunciado por estupro de uma jovem. A denúncia oferecida pelo MP-RJ afirma que ele agrediu e estuprou uma mulher em 15 de julho deste ano, quando já havia sido acusado formalmente por importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora. O processo está em segredo de Justiça. As informações são da Agência Brasil.

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Na decisão, a juíza da audiência de custódia Rachel Assad da Cunha argumentou que o mandado de prisão contra o ex-vereador estava dentro do prazo de validade e não houve revogação pelo juízo da 34ª Vara Criminal. “Assim, tem-se que se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição está inalterada, sendo vedado ao juízo da Ceac [Central de Custódia] avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência”.

A magistrada entendeu ainda que “cabe à Ceac, portanto, avaliar tão somente a regularidade da prisão e a validade do mandado de prisão, além de determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional”.

A juíza Rachel Assad determinou também a expedição do ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que Gabriel Monteiro fique acautelado em presídio que assegure a sua integridade física. Durante a audiência, os advogados alegaram a condição de ex-policial militar do ex-vereador, que teria feito prisões na função e ter sofrido tentativas de homicídio. Assim, pediram que o acusado fosse acautelado em um presídio compatível com a sua condição de ex-PM.