Justiça do Ceará concede a pai acusado de estuprar o filho a guarda da criança; entenda

A Justiça do Ceará concedeu a guarda de um menino, de seis anos, ao pai, réu no Judiciário por estuprar a criança. A mãe suspeitou de abuso sexual em 2021, quando a dentista da criança indicou feridas no céu da boca do menino, compatíveis com sexo oral. Após mais de 100 dias sem contato com o filho, a mãe busca revisão da decisão com base no processo criminal contra o ex-marido.

A mãe da criança argumenta que a recente decisão, tomada em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na semana passada, está relacionada ao "status" do pai da criança: um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e irmão de um juiz. 

Na última segunda-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao ter ciência do caso, anunciou que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências "para investigar suspeitas de irregularidade" no processo de guarda. As informações são do Diário do Nordeste.

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O Conselho ressalta que o coronel é irmão de um juiz, primo de outro magistrado de 1º grau em Fortaleza e também tem vínculos familiares com uma desembargadora federal. Há uma determinação para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informe, em até cinco dias, se há algum procedimento de apuração disciplinar envolvendo os magistrados que até o momento atuaram nos processos relacionados ao litígio entre as partes.

A Corregedoria Nacional afirma que também “pretende apurar o processo que tramita no 20ª Juizado Especial Criminal, relativo à acusação de subtração de incapaz impetrado contra a mãe da criança. O processo revela que, diante dos indícios de maus-tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher teria se refugiado com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai”.