Juíza que impediu menina de realizar o aborto legal vai participar de audiência pública sobre o tema

O Ministério da Saúde irá discutir, em uma audiência pública marcada para esta terça-feira (28), um manual que visa, em resumo, dificultar o acesso ao aborto legal.

O debate ocorre no mesmo momento em que dois casos chocaram o país: O da menina de 11 anos, que teve o aborto negado após ter sido estuprada, e o da atriz vítima de estupro que entregou o filho para a adoção. As informações são do G1 e do O Antagonista.

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Na lista de presença divulgada pelo Ministério da Saúde, estão Joana Ribeiro Zimmer, juíza que impediu a menina de realizar o aborto legal em Santa Catarina, a deputada Bia Kicis, que apoia o Governo Federal, e também uma conselheira de Donald Trump, Valerie Huber - todas de ideologia contrária ao aborto.

Joana Ribeiro manteve uma criança de 11 anos, vítima de estupro, em um abrigo, impedindo a mesma de realizar o aborto. "Você suportaria ficar mais um pouquinho?", disse a juíza em audiência.

Bia Kicis já afirmou em suas redes sociais que "não é questão de saúde ou de vida. É questão de morte".

O texto contém mensagens como "todo aborto é criminoso", o que vem sendo fortemente criticado por especialistas.

As entidades de direito às mulheres e especialistas dizem que não há o que discutir sobre a lei e que a audiência pública é uma armadilha do governo para retirar direitos de mulheres.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) afirma que o texto tem “inúmeros equívocos e incoerências” e que suas recomendações vão contra as recomendações de organizações internacionais do setor, em defesa da vida das mães.

“A Febrasgo reafirma que sim, existe aborto legal no Brasil, devendo ser o aborto tratado como uma questão de saúde pública e que, a construção de documentos e normativas assistenciais devam contar com a participação das sociedades científicas que representam os profissionais envolvidos na atenção à saúde”, conclui a federação.

Alguns sites questionaram o perfil da lista, e alegam que a composição não está em um número justo, porém, o MS justificou que a iniciativa era ouvir todos os lados "metade a metade" mas que acredita sim ter havido boicote.

Confira a lista de participantes da audiência pública:

• Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo Prof. Dr. Osmar Ribeiro Colas;
• Conselho Federal de Medicina - CFM Allan Cotrin do Nascimento e Gieselle Crosara Lettieri;
• Academia Nacional de Medicina;
• Sociedade Brasileira para progresso da ciência - Dra. Lia Zanotta Machado;
• Fiocruz - Nísia Trindade Lima Indicação: Dr. José Paulo P. Júnior - IFF/FIOCRUZ;
• Dra Lenise Garcia;
• Dra Luciana Lopes;
• Conselho Federal de Enfermagem;
• Ivone Abolnik;
• Valerie Huber - Conselheira do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump;
• Margareth Martins Portella - Conselheira do Cremerj;
• Dr. Ubatan Loureiro Júnior;
• MMDHF - Representante Angela Gandra - Secretária Nacional da Família / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Conselho Federal de Psicologia - CFP Indicação: Alessandra Santos de Almeida;
• Ana Muñoz dos Reis - Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida - Coordenação: Dep. Chris Tonietto;
• Senador Eduardo Girão;
• Deputada Bia Kicis;
• Deputada Janaina Paschoal;
• DPU - Defensor Público Geral Federal - Daniel de Macedo Alves Pereira Indicação DPU: Dra. Daniela Corrêa Jacques Brauner - Coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres;
• CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Presidente: Antônio Augusto Brandão de Aras;
• Ives Grandra Filho - Ministro TST;
• Defensor público Danilo de Almeida Martins;
• Juiza Joana Ribeiro - titular da comarca de Tijucas;
• CONDEGE - Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais - Nalida Coelho Monte.

Carolina Mota, Estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.