iFood tem contrato que prevê direitos trabalhistas que entregadores ignoram, aponta investigação

Uma investigação exclusiva da Agência Pública divulgada pelo portal UOL nesta segunda-feira (16), mostra que as operadoras logísticas (OL), com as quais o iFood tem acordo para gerenciar sua rede de entregadores, dispõe de contratos que prevêem escala, turno e até direitos trabalhistas, sem que seus funcionários saibam ou estes termos sejam cumpridos.  

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No contrato obtido pela reportagem e assinado em 2017 pelo iFood e uma operadora intitulada Sis Motos, a OL se responsabilizou pelo registro em carteira profissional de trabalho de todos os entregadores, por obedecer as normas e regimentos internos de segurança do iFood, a fim de garantir que todos estejam uniformizados, recebam capa de chuva, GPS e smartphone com pacote de dados.

Já o aplicativo iFood se "obrigava" a enviar para a Sis Motos a escala mensal dos seus entregadores "por dia e turno, indicando o número mínimo e máximo de entregadores a serem disponibilizados" pela terceirizada, que oferece um número exato para cumprir a escala enviada.

Entregador do iFood. (Reprodução / iFood)

Questionado, o iFood respondeu que 20% dos mais de 200 mil entregadores cadastrados trabalham para Operadoras Logísticas e que o aplicativo não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery. "Essas empresas têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores e fazerem toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e o Código de Ética do iFood", disse eles. 

Operadoras Logísticas tentam blindar iFood de processos

Ainda na investigação, a Agência Pública apurou que o acordo entre o iFood e a terceirizada, além de dispor de direitos sem que os entregadores saibam, também teria a função de blindar problemas na Justiça envolvendo o aplicativo, pois no contrato, a empresa se compromete a "Excluir o iFood de todo e qualquer processo, seja cível, criminal, trabalhista ou administrativo, a que tenha dado causa a qualquer de seus funcionários". Nos últimos meses, entregadores de vários aplicativos de delivery, incluindo o iFood, se reuniram para organizar paralisações para reivindicar melhoria nos ganhos e nas condições de trabalho.

Confira a nota do iFood enviada ao UOL

"Hoje, mais de 200 mil entregadores estão cadastrados e ativos no iFood e trabalham com o nosso aplicativo para gerar renda para si e para suas famílias. Desse total, cerca de 80% estão cadastrados na modalidade 'nuvem' e 20% trabalham para operadores logísticos — percentual que pode variar em diferentes cidades e estados.

O iFood e o Operador Logístico mantêm contrato de intermediação para que a plataforma conecte os clientes interessados no serviço de entrega com os entregadores das operadoras logísticas que queiram atuar com o aplicativo. 

O iFood não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de delivery. Essas empresas têm  têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores e fazer toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e Código de Ética do iFood.

Vale destacar que o iFood mantém um processo de análise das empresas, que inclui dados cadastrais e situação na Receita Federal, dados financeiros, processos trabalhistas, regularidade de certidões, infrações trabalhistas, entre outros. Também são realizadas pesquisas periódicas para avaliação dos OLs, além de haver um guia de boas práticas e canal de denúncia, divulgado aos entregadores e parceiros. 

O repasse à empresa OL leva em consideração o volume de pedidos atendidos por ela na sua região de atuação. O iFood não faz predileção por nenhum modelo de entrega na plataforma por acreditar que os existentes, seja entregador nuvem, de um operador logístico ou do próprio restaurante, possuem características distintas e que se complementam para atender demandas e entregar a melhor experiência para clientes e restaurantes. 

Importante ainda lembrar que a operação logística neste modelo não foi criada pelos aplicativos e existe há bastante tempo, antes mesmo do surgimento do iFood e das outras empresas do setor. Os Operadores Logísticos podem prestar serviços para outras plataformas e empresas".

(*Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão da editora de OLiberal,com Ádna Figueira)