Homeschooling: Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta ensino domiciliar no Brasil

O texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi aprovado na noite desta quarta-feira (18), pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino. Além disso, pelo menos um dos pais ou responsáveis precisa ter escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital). As informações são da Agência Brasil.

Nesta quinta-feira (19), devem ser analisados os destaques do projeto, que não foram votados.  

Ensino em casa

Os pais interessados em adotar o chamado homeschooling, ou seja, que preferem ensinar os filhos em casa, deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC, mas podem incluir matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também deve ser assegurada a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

É necessário ainda manter registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno precisará participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, o aluno passará por avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Caso o desempenho do estudante seja considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.