Governo Lula: nada dos R$ 801 milhões previstos em 2023 para alfabetização foi investido

A menos de dois meses do encerramento de 2023, o Ministério da Educação (MEC) enfrenta desafios na concretização de dois pilares fundamentais para a educação básica, propostos pelo governo Lula (PT): alfabetização e tempo integral. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o MEC executou apenas 41% do R$ 1 bilhão destinado ao fomento de escolas de tempo integral.

A situação é ainda mais crítica no caso da alfabetização, com nenhum centavo empenhado dos R$ 801 milhões previstos para o novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho deste ano. O programa visa enfrentar os desafios no aprendizado de leitura e escrita de crianças brasileiras, com a promessa de um investimento total de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões até 2026.

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Camilo Santana colocou educação básica no foco

O foco do governo Lula na educação básica, especialmente na alfabetização, foi reforçado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que trouxe para o cenário nacional suas experiências bem-sucedidas no Ceará. No entanto, até o momento, as redes estaduais e municipais não receberam recursos, e o MEC não empenhou nenhum valor, deixando a execução do programa comprometida.

Segundo dados do MEC, quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental. O compromisso assumido por Lula e Camilo visa alfabetizar 100% dos alunos na idade certa, beneficiando cerca de 4 milhões de estudantes dos dois primeiros anos.

MEC justifica falta de verba

O MEC justifica a demora na execução, mencionando a atuação no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. Segundo a pasta, as equipes técnicas trabalham para agilizar o repasse de recursos às redes.

A execução orçamentária para a alfabetização, incluindo diversas rubricas, representou apenas 2% do total orçado, com o MEC pagando R$ 20,3 milhões às redes de ensino. No ano anterior, as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões.

A demora na definição da política de alfabetização e possíveis dificuldades de articulação interna no MEC têm impactado o ritmo de execução das ações. O compromisso de Lula e Camilo busca replicar o modelo do Ceará, com adesão de todas as redes estaduais e 97% das prefeituras, mas os resultados práticos ainda não se materializaram.

MEC transferiu R$ 427 milhões para fomentar matrículas no tempo integral

Em relação ao tempo integral, o MEC transferiu R$ 427 milhões para fomentar matrículas até o momento, sendo mais da metade referente a um programa criado no governo Temer. O programa do governo Lula almeja ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral até o próximo ano.

O percentual de alunos em tempo integral é de 11% nos anos iniciais do ensino fundamental, 14% nos anos finais e 20,4% no ensino médio, conforme o Censo escolar de 2022. O MEC garante que o novo programa de tempo integral teve adesão de todos os estados e 85% dos municípios, prometendo um repasse de R$ 4 bilhões até o ano que vem. No entanto, a execução completa do orçamento ainda depende da efetivação das metas de matrículas.