Governo Lula apresenta proposta com idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

Como parte do pacote de corte de gastos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer estabelecer uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima para se aposentar. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (17.12), em projeto de lei que prevê outras três mudanças, incluindo o fim da chamada "morte ficta" dos militares, que é a pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas. 

A proposta também prevê a extinção da transferência da pensão militar e uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

Estimativas do governo apontam que as mudanças envolvendo os militares podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos, sendo R$ 1 bilhão de economia com pensões e R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.

O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode ser alterado por senadores e deputados durante a tramitação. A análise do tema deve ficar para 2025.