Fuga em Mossoró: Empresa responsável pela manutenção do presídio será investigada pelo TCU

Após suspeita de irregularidades no contrato, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a empresa R7 Facilities, responsável por obras de manutenção nos presídios federais de Mossoró - de onde dois presos fugiram este ano - e de Brasília, que abriga o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o "Marcola". A empresa é suspeita de usar “laranjas” para fechar contratos com o Governo Federal.

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O processo foi instaurado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, após o Estadão publicar um suposto esquema de irregularidades, no qual o sócio-administrador da empresa - que tem um contrato milionário com o Governo Federal - recebeu auxílio emergencial e tem dívidas ativas em valores inferiores a R$ 10 mil.

“Em caráter cautelar, a apuração imediata dos fatos e a suspensão de quaisquer pagamentos pelo governo federal à empresa R7 Facilities até que o Tribunal avalie o mérito da questão”, diz a pauta da Corte.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, disse que vai pedir investigações a respeito da honestidade da R7 Facilities. “Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo aos parâmetros pré-estabelecidos legalmente", diz a nota.

"Ainda assim, o Ministério da Justiça irá acionar os órgãos federais competentes para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”, conclui o documento.

Serviços oferecidos

A empresa foi contratada por meio de pregão eletrônico, em janeiro de 2023 - no governo Lula e sob o comando de Flávio Dino - e é responsável por oferecer serviços terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado). 

Já o contato para prestar serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) ocorreu em abril de 2022, enquanto Anderson Torres comandava a pasta, no governo de Jair Bolsonaro (PL). No ano seguinte, o contrato foi renovado por Dino – sucessor de Torres após a mudança de governo.

Desde 2016 a R7 Facilities vende licitações e já recebeu quase R$ 373 milhões em repasses do governo federal. A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Mesmo com uma arrecadação milionária, o sócio-administrador da empresa, Gildenilson Braz Torres, recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial entre 2020 e 2021. Ele chegou a ter que devolver uma das parcelas.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhora em bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).